Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre as Propostas 814/CM/2015 e 012/CM/2016
29-02-2016

Este parecer sobre a Proposta 814/CM/2015 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro e a Proposta 12/CM/2016 - Desafetação do domínio público e regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI – Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro, teve como Relator o DM Rui Paulo Figueiredo e foi aprovado por unanimidade na reunião da 3ª Comissão realizada em 29 de fevereiro de 2016.

Estas propostas foram submetidas a uma reapreciação da Comissão, tendo dado origem a um segundo parecer da 3ª Comissão sobre as mesmas.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Propostas 814/2015 e 12/2016315 Kb