Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 805/CM/2015
22-02-2016

Este parecer sobre a Proposta 805/CM/2015, relativa à transação judicial com desafetação do domínio público e constituição de direito de superfície na Rua Aurélio Quintanilha, com a área de 5.305 m2 e constituição de um direito de superfície sobre a mesma parcela a favor da Centro Colombo – Centro Comercial, S.A., teve como Relator o DM Rui Paulo Figueiredo e foi aprovado por unanimidade na reunião de 22 de fevereiro de 2016 da 1ª Comissão.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 805/CM/2015407 Kb