Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 814/CM/2015
15-02-2016

Este parecer sobre a Proposta 814/CM/2015,relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro teve como Relator o DM Rui Paulo Figueiredo e foi aprovado por unanimidade na reunião de 16 de fevereiro de 2016 da 1ª Comissão Permanente.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 814/CM/2015267 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I ao parecer- Apresentação da DMGP sobre as Propostas 814/CM/2015 e 12/CM/2016150 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II ao parecer - Informação dos serviços da DMU898 Kb