Este parecer conjunto sobre a Proposta 370/CM/2015, relativa à delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia do Parque das Nações, teve como Relatores os DM João Magalhães Pereira, da 1ª Comissão, e Sofia Dias, da 5ª Comissão, e foi aprovado por unanimidade na reunião conjunta das duas comissões realizada em 13 de julho de 2015.
Deu origem à Recomendação 3/77 (1ª e 5ª CP).
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| Parecer conjunto sobre a Proposta 379/CM/2015 | 154 Kb |