Relatório 1. Audições A 8ª Comissãoo Permanente, juntamente com a 4ª Comissão Permanente, decidiram ouvir conjuntamente os representantes dos peticionários, assim como os responsáveis técnicos municipais que pudessem informar o que se passava quanto a este processo, nomeadamente o Sr. DMMT, Engº Tiago Farias e o Chefe de Divisão de Projectos Estruturantes da DMPGU, Arqº Jorge Guerreiro. Essas audições tiveram lugar, respectivamente, a 23.10.2014 e a 30.10.2014, sendo que o Arqº Jorge Guerreiro não compareceu no dia da reunião.
Na audição dos peticionários, estes fizeram-se representar pelo primeiro subscritor, Jorge Teixeira Pinto, Margarida Luz, Manuela Correia e Carlos Gaivoto. No que se refere à audição dos dirigentes municipais, só foi possível estar presente o Sr. DMMT.
As principais razões invocadas pelos peticionários para se oporem à construção de um parque de estacionamento subterrâneo naquela zona da cidade, centram-se nos seguintes aspectos:
•O parque põe em risco o Reservatório da Patriarcal e uma das galerias do Aqueduto das Águas Livres, que o alimenta.
•Coloca em risco as espécies arbóreas existentes no jardim, algumas das quais centenárias e classificadas como património nacional.
•Afecta estruturalmente os edifícios dos topos sul e nascente (deverá ser nascente, dado que a poente não há edifícios residenciais na prevista área de construção do parque) da praça, dada a reduzida distância a que serão construídas as paredes do parque de estacionamento.
•Atrai mais tráfego para a zona, onde os congestionamentos já são frequentes, quer nos períodos de ponta quer nas noites de sexta-feira e fins-de-semana.
Na audição, os representantes dos peticionários manifestaram ainda sérias dúvidas que o parque de estacionamento proposto viesse resolver os problemas de estacionamento dos residentes na zona, dado que, na sua opinião, se os lugares à superfície existentes fossem reservados a residentes, essa carência de lugares seria minimizada.
Na audição do Sr. DMMT, foi por este afirmado desconhecer o projecto, pelo que não se podia pronunciar sobre o mesmo, tendo no entanto tomado a devida nota das dúvidas e questões colocadas pelos deputados e tendo-lhe sido ainda transmitidas as objecções que os peticionários colocavam à construção do parque de estacionamento, as quais foram acima resumidas.
2. Antecedentes O processo de licenciamento do projecto de arquitectura para a construção de um parque de estacionamento no arruamento do topo poente da Praça do Príncipe Real deu entrada na CML a 25 de Junho de 2012, tendo recebido o nº 588/EDI/2012.
Da apreciação prévia realizada na altura pelos pelouros do Urbanismo e Mobilidade, foram transmitidas ao proponente as seguintes condições prévias à apreciação do projecto de arquitectura:
•Garantia que o processo de construção do parque e a sua concretização não colocasse em risco os elementos classificados como património nacional, a saber, o Aqueduto das Águas Livres, o Reservatório da Patriarcal e as espécies arbóreas do jardim. Essa garantia deveria ser objectivada através de um parecer favorável do então IGERSPAR, actual DG do Património Cultural.
•Elaboração de um estudo hidrogeológico que caracterizasse o escoamento das águas no subsolo e analisasse as eventuais implicações da construção do parque nesse escoamento, no nível freático e nas espécies arbóreas do jardim.
•Elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental.
•Que fosse considerada como função principal do parque a sua contribuição para a resolução do problema do défice de lugares de estacionamento para residentes existente na zona.
Só após a clarificação e resposta favorável a estas condições se daria seguimento ao processo de apreciação do projecto de arquitectura do parque.
À data de 20 de novembro de 2014, data da reunião da 8ª Comissão para emissão de Parecer sobre a petição 7/2014, as duas Comissões desconheciam oficialmente quaisquer outros elementos respeitantes a este processo, apesar dos elementos que foram apresentados pelos peticionários na sua audição, nomeadamente plantas de implantação e acessos do parque. Na audição do Sr. DMMT não foram apresentados quaisquer elementos relativos a este processo, dado que, como foi então afirmado, este serviço da CML desconhecia o projecto.
Assim, a 8ª Comissão decidiu solicitar à presidência da AML a convocação do Sr. Ver. Manuel Salgado para uma audição nestas Comissões, de modo a ser esclarecida em que fase se encontra este processo, solicitando-se ainda uma cópia das últimas peças e elementos técnicos que informam este projecto.
3. Audição do Vereador Manuel Salgado O processo foi remetido à 8ª Comissão para apreciação na sequência desta solicitação e em 5.1.2015 realizou-se uma audição do Vereador Manuel Salgado, conjunta das Comissões de Mobilidade e de Ambiente da AML, sobre a proposta de construção de um parque de estacionamento na Praça do Príncipe Real, segundo projecto de arquitetura apresentado pela empresa ESLIS/EMPARK.
Nessa reunião, o Sr. Vereador, que se encontrava acompanhado pelo DMPRU, Arqº Jorge Catarino, apresentou o historial de todo o processo - que remonta a 1996, com desenvolvimentos mais recentes a partir de 2012 - e explicou as razões do indeferimento da proposta, atendendo ao parecer negativo, e vinculativo, da DGPC, tal como consta do oficio que o Sr. Vereador teve oportunidade de enviar à Presidência da AML em 18/12/2014.
No decorrer da reunião foi ainda frisada a necessidade da CML continuar a procurar
soluções viáveis para a resolução do grave défice de lugares de estacionamento para
residentes, que se verifica na zona. Foi informado pelo Sr. Vereador que os serviços
estão a explorar soluções alternativas, de que será dado conhecimento à AML quando
houver uma proposta concreta.
Lisboa, 9 de janeiro de 2015
O Presidente da 8ª Comissão
Fernando Nunes da Silva
