Este parecer sobre a Proposta 509/CM/2014, relativa à celebração de contratos de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, no âmbito do Fundo de Emergência Social de Lisboa - Agregados Familiares, foi aprovado pela 5ª Comissão Permanente na sua reunião de 22 de setembro, que decidiu aderir ao parecer da 6ª Comissão Permanente sobre a matéria.
| Parecer da 5ª CP sobre a Proposta 509/CM/2014 | 57 Kb |