Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Piscina da Penha de França
01-04-2014

A requerimento do PSD e na sequência de pedido de audiência aos Grupos municipais da Assembleia Municipal de Lisboa por parte da ACCD Estrelas e São João de Brito, que solicitou o envolvimento da Assembleia Municipal sobre a renegociação do Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação, a 7ª Comissão Permanente promoveu diversas audições e diligência que culminaram na elaboração do parecer em baixo, agendado para apreciação pelo plenário em 22 de Abril de 2014, tendo as suas conclusões sido então aprovadas por maioria, com a seguinte votação:
Favor- PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND; Abstenções – BE/ MPT
Passou a Deliberação: 89/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1053

Conclusões (parte IV do parecer)

Face ao anteriormente exposto do presente relatório às Audições do Senhor Vereador Jorge Máximo e Direcção da AACD Estrelas e São João de Brito, conclui-se:

  • A Comissão de Cultura, Educação e Desporto procedeu a debater e contribuir para o diálogo tripartido entre as várias entidades (Vereação, AACD Estrelas e S. João de Brito e Junta de Freguesia da Penha de França) para que uma solução que favoreça as partes e leve a bom porto o projecto de requalificação da Piscina da Penha de França seja uma realidade em breve;
  • A Comissão de Cultura, Educação e Desporto reconhece a importância do equipamento desportivo da Piscina da Penha de França estar ao serviço dos munícipes e congratula o esforço das partes envolvidas em resolver o processo que se arrasta desde 2011 com o encerramento da piscina;
  • A Comissão de Cultura, Educação e Desporto recomenda à CML que o processo de renegociação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo tenha em conta as recomendações do Tribunal de Contas, salvaguarde a existência atempada de um projecto de execução e assegure o papel da Junta de Freguesia enquanto parceira e entidade gestora da Piscina da Penha de França;
  • A Comissão acompanhará o processo de renegociação do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Município e a AACD Estrelas e São João de Brito, e consequente implementação até ao seu término para a requalificação da Piscina da Penha de França, tendo em vista o total funcionamento deste equipamento desportivo;
  • A Comissão de Cultura, Educação e Desporto procederá a dar conhecimento do presente relatório e recomendações à Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia da Penha de França e Direcção da ACCD Estrelas e São João de Brito.

Assembleia Municipal de Lisboa, a 1 de Abril de 2014,

A Relatora

Maria Begonha

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer da 7ª CP sobre a Piscina da Penha de França328 Kb