Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 123/12 (MPT) - Por mais medidas de apoio e promoção ao comércio local na cidade de Lisboa
10-11-2020

Agendada: 10 de Novembro de 2020
Debatida e votada: 10 de Novembro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana e Patrícia Gonçalves
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação:
Contra: PS - Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro
Abstenção: BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana, Patrícia Gonçalves, Raul Santos e Rui Costa
Registando-se empate na presente votação com 33 votos contra, 33 votos a favor e 9 abstenções, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal fez uso do voto de qualidade previsto no nº 1 do art.º 69º do Regimento da Assembleia. Em resultado do exposto, o ponto 2 foi rejeitado uma vez que o Presidente da Assembleia Municipal votou contra.
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro
Contra: PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana, Patrícia Gonçalves, Raul Santos e Rui Costa
Abstenção: BE/ Deputado Municipal José Alberto Franco
Ponto 4 Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:307/AML/2020
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM 1398, de 03.12.2020

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 123/12 (MPT)119 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 123/12 (MPT)619 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM 1398, de 03.12.2020130 Kb