Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 099/03(CDS-PP) - Garantia de condições de acesso ao Silo da EMEL na Calçada do Combro
18-02-2020

Agendada: 18 de Fevereiro 2020
Debatida e votada: 18 de Fevereiro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
O Senhor Deputado Municipal Independente Rui Pedro Costa Lopes não participou na apreciação e votação desta Recomendação por impedimento legal
Passou a Deliberação: 45/AML/2020
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº. 1358, 27.02.2020

RECOMENDAÇÃO

Garantia de condições de acesso ao Silo da EMEL na Calçada do Combro

O parque de estacionamento da EMEL, na Calçada do Combro 93, está instalado num silo de 11 andares e alberga 248 lugares de estacionamento.
No último andar situa-se um bar, com vista panorâmica, muito frequentado à noite e durante o fim-de-semana.
O acesso aos pisos de estacionamento e ao bar efectua-se por uma escada e dois elevadores.
É sobejamente conhecido o estado de deficiente funcionamento dos elevadores, sendo que habitualmente apenas um está em funcionamento.
No final de 2019 um dos elevadores parou por alegada avaria. No início de Janeiro de 2020 o segundo elevador também deixou de funcionar. Há mais de um mês que o acesso aos 11 pisos só se efectua pelas escadas.
Durante a noite e aos fins-de-semana a escada serve de wc aos frequentadores do local havendo inúmeros testemunhos sobre as precárias condições de higiene da única escada de acesso ao parque.
A situação descrita implica constrangimentos no acesso aos pisos superiores e ao bar, em particular por pessoas com mobilidade reduzida e com carrinhos de bebé.
A manifesta insalubridade coloca em causa a saúde pública dos utilizadores daquela estrutura, matéria em que o Município deve acautelar a sua resolução através da empresa municipal gestora do mesmo, a EMEL.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que assegure, junto da EMEL:

1. A reparação dos dois elevadores de acesso ao parque da EMEL e estabelecimento de restauração;
2. Durante o período nocturno e no fim-de-semana seja reforçado o sistema de limpeza e higiene do parque de estacionamento, em particular nos acessos pedonais aos vários pisos.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 099/03(CDS-PP) 56 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº. 1358, 27.02.2020102 Kb