Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 097/06 (PAN) - Por um pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica Luís de Camões
16-01-2020

Agendada: 28 de Janeiro 2020
Debatida e votada: 28 de Janeiro 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro - Abstenção: PS/ PCP/ BE/ PEV/ Deputado Municipal Independente Rui Costa
O Senhor Deputado Municipal Ricardo de Sant'Ana Godinho Moreira (BE), não participou na apreciação e votação desta Recomendação por impedimento legal
Ausência da Deputada Municipal Independente Ana Gaspar da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:27/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020

Recomendação
Por um pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica Luís de Camões

O pavilhão gimnodesportivo da escola básica Luís de Camões em Lisboa foi, por razões de segurança, demolido em 2008.

O edifício, que se encontrava em avançado estado de degradação, ainda não foi reerguido, obrigando os alunos desta escola a percorrem uma distância de cerca de 1 km para se deslocarem ao pavilhão desportivo do Casal Vistoso, local onde decorrem as aulas obrigatórias de educação física. (1)

É certo que as deslocações podem ser feitas numa carrinha colocada à disposição dos alunos pela CML, mas recentemente até esse transporte lhes foi negado. Não fora a atitude incisiva de alguns encarregados de educação, e estas crianças ficariam sem pavilhão, sem transporte e, em última instância, sem aulas de educação física.

Fala-se da existência de um projeto antigo, mas a realidade é que centenas de alunos, com idades compreendidas ente os 9 e os 15 anos, fazem uma deslocação bissemanal para que possam cumprir o horário que lhes é exigido.

Tendo o Grupo Municipal do PAN consultado a página da internet do programa Escola Nova não encontrámos contemplada qualquer intervenção prevista para construção ou edificação de um pavilhão gimnodesportivo para a escola básica Luís de Camões.

Esta situação não se encontra em conformidade com as Grandes Opções do Plano 2020-2023 que referem que se pretende a "( ) melhoria da qualidade das escolas, e dos seus recursos humanos, técnicos e pedagógicos; o combate às desigualdades escolares, com as metas do ensino secundário para todos e a aceleração da redução do abandono escolar precoce ( )". E ainda que este objetivo será cumprido assim que seja ( ) concretizada a descentralização administrativa nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, garantindo o financiamento e meios técnicos para a requalificação e reequipamento das escolas sobre as quais o município passe a exercer competências".

Esta situação cria ainda um desequilíbrio na oferta escolar no interior da mesma freguesia pois o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre dispõe de todo o material e de todo o espaço edificado necessário à boa prossecução dos seus objetivos, o que provoca também desequilíbrios na procura por parte dos encarregados de educação.

Face ao exposto, considerando que se trata de uma obra que se assume essencial, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que diligencie a curto prazo o início da obra para edificação do pavilhão gimnodesportivo na escola básica Luís de Camões.

Lisboa, 16 de janeiro de 2020,
O Grupo Municipal do
Pessoas - Animais - Natureza,
Miguel Santos
Inês de Sousa Real

(1)Distância entre a escola e o pavilhão desportivo do Casal Ventoso. Inclui o atravessamento de avenidas como a Gago Coutinho e a Praça Sá Carneiro (Areeiro), com elevado trânsito, potenciador de um elevado risco para a integridade física

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 097/06 (PAN) 825 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020162 Kb