Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 096/06 (MPT) - Por um Campus Universitário mais seguro
21-01-2020

Agendada: 21 de Janeiro 2020
Debatida e votada: 21 de Janeiro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por unanimidade
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves - Contra: PCP/ BE/ PEV Deputados(as) Municipais Independentes: Miguel Graça, Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho - Abstenção: Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, José Alberto Franco Rui Costa e Teresa Craveiro
Ausência das Deputadas Municipais Independentes Ana Gaspar e Joana Alegre da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 16/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1353, de 23.01.2020

Por um Campus Universitário mais seguro

Considerando que:

1. O Campus da Cidade Universitária, ao longo de décadas, tem registado inúmeras situações recorrentes de assaltos, assédio, exibicionismo e violência a estudantes.

2. Em todo o recinto, são muitas as áreas com falta de iluminação, situação que leva a um clima de insegurança para os estudantes, facilitando ações criminosas;

3. Em 2001, alunos das várias universidades sediadas na Cidade Universitária fizeram uma marcha a exigir mais segurança após um aluno do 3º ano do Curso de Engenharia Informática ser assassinado com uma facada no pescoço quando saía do Instituto Superior Técnico.

4. No ano de 2019, a Federação Académica de Lisboa publicou um estudo intitulado "Violência Sexual na academia de Lisboa", alertando para o facto de mais de 30 por cento dos estudantes universitários de Lisboa assumir já ter sido vítima de violência sexual;

5. No passado dia 28 de Dezembro, um jovem de 24 anos foi gravemente ferido numa zona de estacionamento junto à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e acabou por falecer.

6. Na sequência deste crime, as várias associações de estudantes universitários juntaram-se a denunciar o clima de insegurança que se vive na Cidade Universitária, apontado a falta de iluminação como um dos maiores problemas.

7. Os representantes das várias associações de estudantes universitários alertaram para o facto de existir prostituição, assédio, assaltos e tráfico de drogas quer no Campus da Cidade Universitária, quer na Alameda e na Ajuda.

Assim, o Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 21 de Janeiro de 2020, delibere recomendar à Câmara que:

1. Diligencie um maior investimento para iluminação e policiamento em toda a envolvente do Campus Universitário, incluindo os parques de estacionamento;

2. O Campus Universitário esteja contemplado no estudo das zonas da cidade com futura videovigilância;

Delibere ainda envio da presente recomendação às seguintes entidades:

- Vereador da Segurança;
- Polícia Municipal;
- Polícia de Segurança Pública;
- Reitoria da Universidade de Lisboa;
- Federação Académica de Lisboa.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2020

O Deputado Municipal do Partido da Terra

- José Inácio Faria-

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 096/06 (MPT)52 Kb