Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 096/01 (7ª CP) - sobre a Petição 16/2019
03-12-2019

Agendada: 21 de janeiro 2020
Debatida e votada: 21 de janeiro 2020
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência da Deputada Municipal Independente Joana Alegre da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 4/AML/2020
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1353, de 23.01.2020
Esta recomendação teve origem no Parecer da 7ª Comissão Permanente sobre a Petição 16/2019

Recomendação 096/01 (7ª CP)
PETIÇÃO 16/2019 POR UM EDIFÍCIO DIGNO PARA O ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA

Da análise da petição 16/2019 e, no seguimento da audição dos peticionários e da Vereadora da Cultura pode concluir-se que:

O exercício do direito de petição é uma saudável expressão de cidadania, que deve ser tida em consideração e incentivada, pois permite alertar a AML e a CML para situações que preocupam os cidadãos e coloca em perspetiva a procura de respostas alternativas no que respeita às questões apresentadas;
É reconhecida a importância de ser encontrada uma solução digna e adequada para a instalação do Arquivo Municipal de Lisboa, através de uma visão integrada para a totalidade dos serviços que constituem este arquivo, algo que tem vindo a ser adiado ao longo dos anos.

Conclui assim a 7ª Comissão Permanente que, perante os argumentos contidos na petição 16/2019, seja deliberado recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Procure uma solução digna, adequada, integrada e de utilização única para o Arquivo Municipal de Lisboa, num edifício que concentre a totalidade dos serviços que o constituem, seguindo as opiniões/recomendações dos técnicos habilitados para o efeito;

2 - Envolva os peticionários, uma vez que são os trabalhadores que diariamente lidam com o arquivo, na solução a implementar;

3 - Enquanto a solução definitiva não estiver implementada, assegurar a conservação dos documentos, dando as condições adequadas aos espaços onde o Arquivo se encontra atualmente.

Lisboa, 03 de dezembro de 2019.

A Presidente da Comissão
Simonetta Luz Afonso
O deputado relator
Manuel Portugal Lage

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 096/01 (7ª CP)293 Kb