Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 095/01 (PAN) - Pela utilização de fogos de artifício silenciosos
17-12-2019

Agendada: 17 de Dezembro 2019
Debatida e votada: 17 de Dezembro
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Favor: PAN - Abstenção: BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Raul Santos

Recomendação
- Pela utilização de fogos de artifício silenciosos -

Em setembro de 2018 o Grupo Municipal do PAN apresentou a Recomendação "Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos", tendo a mesma sido rejeitada. No entanto, considerando os danos que os fogos de artifício causam em pessoas, animais e natureza, entendemos tratar-se de um tema do qual não podemos desistir, para mais quando no próximo ano Lisboa vai ser a Capital Verde 2020.

Os fogos de artifício com barulho perturbam pessoas de todas as idades, sendo especialmente afetadas crianças com autismo e pessoas idosas.

Na edição de setembro/outubro de 2018 da revista IEEE Pulse foi apresentado um trabalho científico com o título "Fogo de artifício, Autismo, e Animais - O que fazem os barulhos "engraçados" aos humanos sensíveis e aos nossos animais de estimação" (no original "Fireworks Autism, and Animals - What "Fun" noises do to sensitive humans and our beloved pets"), começando por questionar se estamos a agir civilizadamente e se há algo que possamos fazer enquanto cidadãs e cidadãos acerca da relação do autismo com o barulho.

Neste estudo é explicado que uma criança autista devido ao pânico causado pelos fogos de artifício pode deixar a sua casa, perder-se e sofrer sérios acidentes. Existem, por isso mesmo, diversos artigos que abordam a forma de pais e cuidadores lidarem com pessoas com autismo quando estão previstos fogos-de-artifício.

No já referido trabalho científico apresentado na revista IEEE Pulse é ainda explicado que enquanto os seres humanos aprendem, eventualmente, a esperar o fogos-de-artifício quando as festividades ocorrem, os animais são sempre apanhados de surpresa.

O artigo termina com as mesmas questões com que começa referindo na conclusão de que nos encontramos numa posição de pouca esperança pois, acima de tudo, esta questão passa por uma maior compreensão entre o que afirmam os especialistas e o que as pessoas exteriores à comunidade científica percecionam.

Para além as pessoas, os animais, domésticos, silvestres ou selvagens, são igualmente afetados pelos fogos-de-artifício. Cães e gatos, bem como outros animais, têm os sentidos mais apurados, pelo que a pirotecnia ao produzir sons e efeitos visuais intensos, além de um odor específico, surpreende-os e assusta-os, podendo aumentar a frequência cardíaca, estimula a produção de adrenalina, e ainda os hormônios de stresse.

A Organização Mundial de Saúde aponta 120 decibéis como o limiar de dor para o som, incluindo sons como trovões. Ora, os espetáculos de pirotecnia estão normalmente acima de 150 decibéis, e podem chegar até 170 decibéis ou mais, de acordo com um fonoaudiólogo no Boys Town National Research Hospital , no Nebraska. Assim, diversas cidades na Europa, como Collecchio e Bristol, só permitem espetáculos de fogo-de-artifício silenciosos.

Não menos importante são também os riscos para as pessoas que lidam, quer profissionalmente quer de modo amador, com os próprios fogos de artifício pois podem sofrer acidentes, entre os quais se destacam queimaduras, cegueira por queimadura e até a necessidade de amputação.

Os fogos-de-artifício normalmente utilizados, além de afetarem as pessoas mais sensíveis e os animais (domésticos ou silvestres), provocam ainda diversos problemas ambientais, para além da poluição sonora, como o risco de incêndio e a libertação de substâncias tóxicas perigosas, situação para a qual diversas associações ambientalistas têm alertado.

Aliás, o lançamento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogo de artifício em espaços rurais está interdito durante o período crítico de risco de incêndio.

No que concerne à poluição atmosférica, de acordo com a revista Nature , eventos como o Dia da Independência nos Estados Unidos da América ou o Festival das Lanternas na China, e as celebrações do Ano Novo por todo o mundo, provocam a deterioração da qualidade do ar, pois os fogos de artifício levam a concentrações elevadas de poluentes como poluentes gasosos (dióxido de enxofre e óxidos de nitrogénio), material particulado (por exemplo, PM10, PM2.5), íons solúveis em água e metais. Em Nova Deli e em outras cidades indianas são atingidos os níveis mais elevados de poluição após as celebrações do festival de luzes hindu Diwali.

Na Holanda durante a véspera de Ano Novo, onde há a tradição dos fogos de artifício, as concentrações de PM10 excedem altamente as concentrações de PM10 observadas durante o resto do ano. Também os números nas cidades alemãs, apontam para níveis pontuais de partículas finas muito superiores ao recomendado pela União Europeia.

A exposição à poluição, mesmo que por períodos curtos, está associada a efeitos negativos na saúde, para além de problemas respiratórios, como demência, alterações estruturais cerebrais infantis e comprometimento cognitivo, sendo as pessoas idosas e os lactentes os mais suscetíveis à mortalidade por concentrações de poluição do ar agudamente elevadas.

Enquanto se estão a tomar medidas para diminuir a poluição atmosférica em diversas áreas, como nos transportes e na indústria, o impacto da poluição causada pelos fogos-de-artifício não está a ser devidamente tomada em consideração, apesar dos danos que causa.

Em Lisboa são vários os eventos nos quais se recorre a fogo-de-artifício, como por exemplo em concertos e em festejos como a passagem do ano, muitos dos quais promovidos ou apoiados pela autarquia.
Considerando os impactos negativos dos fogos-de-artifício, na saúde das pessoas e no bem-estar animal, quer pelo elevado nível de decibéis, quer pela poluição atmosférica, e ainda considerando que Lisboa com irá ser Capital Verde Europeia já no próximo ano, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, que:
- Em todos os eventos promovidos pela edilidade ou por ela apoiados se utilize unicamente fogos de artifício silenciosos e ponderando utilizar jogos de luz e laser ou drones;
- Elabore um estudo de impacto da utilização do fogo-de-artifício no município, abrangendo, entre outros, os efeitos na saúde e bem-estar da população e também dos animais e na biodiversidade.

Lisboa, 1 de dezembro de 2019,

O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
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