Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 094/03 (CDS-PP) - Melhoria das condições de segurança e circulação nas Ruas Gomes Freire e Sousa Martins, em Arroios
10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 519/AML/2019
Publicação em BM: 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019

RECOMENDAÇÃO
Melhoria das condições de segurança e circulação nas Ruas Gomes Freire e Sousa Martins, em Arroios

A Rua Gomes Freire, situada na freguesia de Arroios e no troço compreendido entre a intersecção com a Rua de Dona Estefânia e o Campo Mártires da Pátria, apresenta vários problemas que colocam em causa a segurança de veículos e peões.

Apesar da insistência por parte do CDS, o pavimento da artéria não é intervencionado há vários anos, manifestando desnivelamentos entre várias camadas de empedrado e alcatrão, remendos e inúmeros buracos, o que coloca em perigo a circulação de veículos, em particular motociclos e veículos de prioritários.

Acresce o facto deste arruamento se apresentar como a ligação mais directa entre os Hospitais de Dona Estefânica, Santo António dos Capuchos e São José, bem como de acesso à Academia Militar, muitas vezes utilizada para receber doentes destas unidades hospitalares através de helicóptero.

Tal situação obriga a que, constantemente, os veículos de emergência hospitalar e de transporte de doentes tenham de aceder aos Hospitais da Colina de Santana através da Rua do Desterro ou pela Avenida Almirante Reis/Paço da Rainha.

A acrescer a este facto, a existência de uma passadeira junto à paragem de autocarro, localizada na parte final da paragem, obriga a que os peões atravessem à frente do autocarro parado, tornando-se um obstáculo à visibilidade dos restantes veículos e colocando em perigo quem ali atravessa, a par de não cumprir com as regras de instalação de passadeiras. É de salientar que existe uma outra passadeira a poucos metros desta, o que torna a eliminação da passadeira em causa como viável.

No que respeita à Rua Sousa Martins, a mesma apresenta um pavimento em avançado estado de deterioração, designadamente à ausência de asfalto e empedrado, o que originou crateras de significativa dimensão.

Em oposição, a zona envolvente foi intervencionada aquando das obras do Eixo Central, em particular as Avenidas Fontes Pereira de Melo, Duque de Loulé e Rua do Conde de Redondo.

O estado desta artéria é conhecido e foi alvo de apreciação e apelo à Câmara Municipal de Lisboa por parte da Assembleia Municipal que, em junho de 2017, aprovou uma recomendação do CDS que visava a inclusão desta artéria no Plano Pavimentar Lisboa 2015-2020. Sem qualquer resposta do executivo a Assembleia, em janeiro de 2018 aprovou, por unanimidade, recomendar que a CML apresentasse a data prevista de início e conclusão das obras de pavimentação da Rua Sousa Martins no âmbito do Plano Pavimentar Lisboa o que, como se pode constatar in loco, nunca foi cumprido.

Após quase dois anos, não se compreende que a zona envolvente desta artéria seja intervencionada relegando esta artéria.

Importa, acima de tudo, que em ambos os casos o Município garanta as condições de circulação de veículos e peões em segurança, seja no âmbito do Plano Pavimentar Lisboa ou numa intervenção de carácter urgente.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente, tão breve quanto possível, uma proposta de intervenção no pavimento e espaço público da Rua Sousa Martins e da Rua Gomes Freire, no troço compreendido entre a Rua de Dona Estefânia e o Campo Mártires da Pátria;

2. Melhore as condições de segurança em ambas as ruas, bem como proceda à eliminação da passadeira existente junto à paragem de autocarro e que representa um perigo eminente para os peões;

E ainda:

3. Mandatar a 8ª Comissão Permanente para acompanhar o desenvolvimento do processo.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2019

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 094/03 (CDS-PP) 86 Kb
Documento em formato application/pdf 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.20191607 Kb