Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 093/01 (8ª CP) sobre a Petição 4/2019
03-12-2019

Agendada: 3 de Dezembro 2019
Debatida e votada: 3 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 481/AML/2019
Publicação em BM:Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019
Esta recomendação teve origem no parecer da 8ªCP sobre a Petição 4/2019

Recomendação 093/01 (8ª CP)

*Na sequência das audições promovidas pela 8ª Comissão Permanente,
e considerando que:*

a) a opinião unânime de todos os partidos foi a de que a Infante Santo é um problema que existe no centro de Lisboa que urge resolver, uma vez que já aconteceram vários acidentes graves e inclusive mortais conforme foi referido;
b) por outro lado, congratulam-se com o que foi adiantado pelo Vereador de que a própria Câmara já tomou conhecimento da petição e está a fazer as démarches necessárias para tornar aquela avenida segura e viável porque o que neste momento existe é uma "via rápida" que vai da estrela até ao rio;
c) a Comissão encontra-se empenhada em ver correspondida com acção camarária a preocupação dos moradores que partilham do mesmo sentimento.

A 8ª Comissão Permanente propõe à Assembleia Municipal que seja deliberado recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Reperfilamento da Avenida Infante Santo em termos similares aos propostos pelas peticionárias, criando um separador central, tornando a Av. mais urbana, estreitando as vias de circulação e introduzindo melhorias ao nível do corredor BUS;
2. Introdução de mais travessias de peões na Infante Santo, protegidas por semáforos com a indicação de dispositivo de controlo de velocidade em particular em sentido descendente;
3. Sendo a Infante Santo uma via estruturante da cidade de Lisboa, deve ser encontrada uma solução que permita a continuidade da estruturação do tráfego da cidade mais humanizada, com espaços verdes e sombreamentos;
4. Que a Câmara estude outras soluções que possam complementar os objectivos de segurança objecto desta petição.
5. Quando a Câmara tiver o projecto finalizado, que o mesmo seja enviado a esta comissão, e seja objecto de uma apresentação pública.

Lisboa, 25 de Novembro de 2019.

O Presidente da 8ª Comissão
António Prôa
O Deputado Relator
Miguel Santos (PAN)

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 093/01 (8ª CP)708 Kb
Documento em formato application/pdf 10º suplemento ao BM nº. 1348, 19.12.2019136 Kb