Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 091/01 (1ª e7ªCP) sobre a proposta 775/CM/2019
18-11-2019

Agendada: 26 de Novembro 2019
Debatida e votada: 26 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Eduardo Viana, José Alberto Franco, Patrícia Gonçalves, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PSD
Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Joana Alegre e Miguel Graça da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Esta Recomendação resulta do parecer da 1ª e 7ª Comissão Permanente sobre a Proposta 775/CM/2019

Recomendação 091/01 (1ª e7ªCP) - Proposta 775/CM/2019

O objectivo da EGEAC para 2020 passa por continuar a ocupar um papel fundamental nas dimensões da promoção e gestão cultural da cidade de Lisboa, promovendo uma crescente valorização da cultura portuguesa.

Em 2020, a EGEAC será responsável pela gestão de 26 equipamentos com atividade permanente, acrescentando à sua gestão cinco equipamentos relativamente ao ano anterior.

A empresa espera receber 4,2 milhões de pessoas, o que representa um decréscimo de 4,5% face às espectativas de 2019.

Em 2020 prevê-se, em bilheteira e lojas, uma diminuição de 1,7 milhões de euros, cerca de 8,9% face à previsão para 2019.

No Orçamento da EGEAC para 2020, as variações face aos Instrumentos de Gestão Previsional de 2019 representam um decréscimo na ordem dos 460 mil euros. Na vertente dos rendimentos, este decréscimo reflecte essencialmente uma redução nos rendimentos de funcionamento, na ordem de 1 milhão e meio de euros, que são fruto de uma moderação nos fluxos turísticos da cidade de Lisboa, que aconselham alguma prudência na determinação dos rendimentos próprios de 2020, nomeadamente nas receitas de bilheteira, face ao comportamento já observado em 2018, e mais patente em 2019.

O Contrato-Programa atribui um subsídio à exploração no montante de 10 500 000,00 € (dez milhões e quinhentos mil euros), 1Milhão de euros a mais que o ano passado para compensar a quebra nas receitas.

A situação financeira da empresa mantém-se estável, prevendo-se para 2020 um orçamento global de 31,6 Milhões de euros.

Assim sendo, a 1ª Comissão Permanente de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização e a 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, propõem ao Plenário da Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa:
1. A criação de "uma imagem de marca" para os equipamentos culturais de Lisboa, dando-lhe visibilidade no exterior dos edifícios, por forma a atrair novos públicos e incentivar também a visita.
2. Que seja criada uma estrutura de sinalética, tanto rodoviária como pedonal, para facilitar e promover o acesso aos diversos equipamentos culturais da cidade;

Lisboa, 18 de Novembro de 2019

O Deputado Relator
João Valente Pires

A Presidente da 1.ª Comissão
Irene Lopes
A Presidente da 7.ª Comissão
Simonetta Luz Afonso

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 091/01 (1ª e7ªCP)356 Kb