Implementação de eco-bairros na cidade de Lisboa

Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais notórios, sendo este fenómeno um dos grandes desafios que a humanidade enfrenta e é cada vez mais evidente que são necessárias medidas concretas para lidar com este problema.

Em todas as áreas é possível e desejável ter preocupações ambientais e agir em conformidade. Afinal, é o futuro da humanidade e de todas as espécies de vida no planeta que está em causa.

É incontornável que o actual modelo de desenvolvimento urbano apresenta inúmeros problemas, até porque os impactos das actividades humanas nas cidades vão muito além das suas fronteiras, sendo imprescindível transformá-lo. Nesse sentido, é possível criar ou reabilitar a habitação e os espaços públicos tendo presente as questões ambientais.

De facto, a preocupação sobre o impacto das construções no meio ambiente, quer na sua edificação como na sua utilização, tem vindo a crescer desde os anos 90, tendo a arquitectura e o urbanismo, juntamente com a inovação técnica e tecnológica, um papel predominante nesta matéria.

Facilmente se percebe que uma cidade é tanto mais sustentável quanto o conjunto dos seus bairros e localidades o forem. O desenvolvimento sustentável deve, por isso, ser pensado à escala local e também à escala dos bairros dentro da cidade, onde é possível abranger a totalidade das questões da sustentabilidade.

A implementação de eco-bairrros é uma forma de, em harmonia com os ecossistemas existentes, salvaguardar a cidade, o seu património, melhorar a qualidade de vida de todos, ao mesmo tempo que se garante a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Ou seja, os eco-bairros representam uma excelente oportunidade para dar corpo aos princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica.

Os eco-bairros podem ser implementados, estando reunidas as devidas condições, através da reabilitação sustentável ou através da construção de raiz, e podem incorporar um conjunto de medidas como a construção sustentável, de qualidade, com eficiência e poupança energética, com recurso a energias renováveis, com espaços verdes, com transportes colectivos e serviços adequados, com uma vertente de consumo alimentar que tenha como preocupação a produção próxima, sempre que possível de produtos provenientes das suas hortas, a redução de desperdícios, a compostagem, sem esquecer o papel fundamental da sensibilização permanente para os benefícios destas práticas e a partilha de experiências por parte das comunidades de várias gerações, entre muitas outras.

Neste contexto, o eco-bairro da Boavista, localizado na freguesia de Benfica, foi construído na década de 1940 para o realojamento de famílias que provinham de habitações precárias e, ao longo dos tempos foi apresentando vários problemas de sustentabilidade ambiental e social, mas tem estado a transformar-se e a servir de exemplo de boas práticas que deverão ser alargadas a outros bairros e localidades da cidade, em estreita articulação com as respectivas Juntas de Freguesia e com os moradores.

A candidatura "Eco-Bairro Boavista Ambiente+ Um Modelo Integrado de Inovação sustentável" foi integrada no QREN - Programa Operacional de Lisboa, com várias intervenções previstas no Programa de Acção, como a reabilitação de edifícios, a construção de equipamentos como o Eco-centro e as Eco-hortas, a instalação de energia renováveis, o "PediBus", o projeto para "Zona de Alvenaria", entre outras, a que importa dar seguimento, acompanhar e monitorizar.

Não obstante o facto de existirem alguns projectos com vista à sustentabilidade ambiental implementados, ou a implementar, noutros bairros da cidade, importa, pois, alargar o projecto Eco-bairro a outros bairros lisboetas, através de nova construção ou através de operações de reabilitação.

Em 2020, Lisboa será a Capital Verde Europeia e o início do processo de implementação de mais eco-bairros na cidade será uma medida fundamental neste âmbito. Estes bairros sustentáveis traduzem uma nova maneira de pensar e agir e são igualmente uma oportunidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida e os padrões ambientais na cidade, concretizando o princípio ecologista "Pensar global, agir local".
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Tome as diligências necessárias com vista à continuidade do processo de implementação de eco-bairros na cidade, tendo em conta os benefícios que representam a nível do desenvolvimento sustentável.
Mais delibera ainda:
2. Enviar a presente deliberação à Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, às Associações de Defesa do Ambiente, à GEBALIS (Gestão de Bairros Municipais de Lisboa), à Lisboa E-Nova - Agência de Energia e Ambiente de Lisboa, à Ordem dos Engenheiros, à Ordem dos Arquitectos e à Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 12 de Novembro de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes