Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 089/08 (BE) - Pela retirada imediata dos tapumes da Praça do Martim Moniz
12-11-2019

Agendada: 12 de Novembro de 2019
Debatida e votada: 12 de Novembro de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Recomendação
Pela retirada imediata dos tapumes da Praça do Martim Moniz

Considerando que:

i. A Praça do Martim Moniz tem uma relevante importância histórica, cultural e social para a cidade de Lisboa;

ii. A Praça do Martim Moniz é um espaço de lazer único junto à Mouraria, situada no centro histórico da cidade, numa área densamente construída;

iii. O ano de 2019 pode ser considerado como o ano negro da Praça - retirada do usufruto da população, esvaziada e, ainda, entaipada - que hoje é um buraco no centro da cidade;

iv. Os debates sobre os projectos futuros para esta zona da cidade, tidos na Câmara Municipal de Lisboa e nas sessões públicas, demonstraram que existe uma clara maioria que defende que esta praça deve ser aberta e livre à circulação de pessoas;

v. O Presidente Fernando Medina garantiu, em reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, no final do mês de julho, que: iria avançar com a obra de recuperação da Praça e a retirada dos tapumes;

vi. Em setembro de 2019, o jornal Público (https://www.publico.pt/2019/09/14/local/reportagem/lixo-droga-sexo-vivo-marcam-noites-martim-moniz-1886532) anunciava a garantia dada pela autarquia de que "a retirada dos tapumes do Martim Moniz acontecerá quando estiverem reunidas as condições para a utilização daquele espaço, ainda durante o mês de setembro";

vii. O futuro da Praça tem estado no centro das preocupações das pessoas que moram junto a esta zona da cidade, das Juntas de Freguesia limítrofes, movimentos de cidadãos e associações de âmbito diverso;

viii. Os tapumes colocados no início do ano continuam hoje a impedir a utilização da praça.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 12 de novembro de 2019, delibera recomendar, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º2, alíneas a) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa conclua de imediato as obras de recuperação da praça e retire os tapumes que se encontram na Praça do Martim Moniz.
Lisboa, 8 de novembro de 2019

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Tiago Ivo Cruz

Documentos
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