Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 089/04 (CDS-PP) - Pela criação do Museu do RSB e preservação do acervo museológico
12-11-2019

Agendada: 12 de Novembro de 2019
Debatida e votada: 12 de Novembro de 2019
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: PS
Ponto 2 Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

RECOMENDAÇÃO

Pela criação do Museu do RSB e preservação do acervo museológico

Fruto da demolição do edifício de construção e arquitetura moderna do quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros de Carnide - no início de 2015 -, o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB) que ali estava instalado desde 2004 foi encerrado e todo o seu acervo se dispersou por instalações e espaços da Câmara Municipal de Lisboa, sem que o executivo tenha vindo, até à presente data, publicamente esclarecer esta Assembleia Municipal e os munícipes de Lisboa acerca das iniciativas e dos projetos que está a pensar desenvolver com vista à reativação desse espaço museológico que foi inaugurado oficialmente, e pela primeira vez, na década de 1930, no quartel-sede do Batalhão de Sapadores Bombeiros de Lisboa, na atual avenida D. Carlos I.

Em 16 de julho de 2018, no âmbito da 8ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados municipais do CDS-PP questionaram o senhor presidente da CML, dr. Fernando Medina, sobre a localização e estado de conservação do acervo do Museu do RSB. Não sabendo dar resposta, naquele momento, às questões colocadas, o senhor presidente da CML comprometeu-se a responder por escrito ao grupo municipal do CDS-PP e à referida 8ª Comissão.

Em 16 de outubro de 2018, e perante a ausência de qualquer resposta, o CDS-PP tomou a iniciativa de interrogar, uma vez mais, o senhor presidente, na sessão de perguntas à CML, sobre a localização e estado de conservação do referido acervo do Museu do RSB. Perguntou, insistiu e, por duas vezes, o senhor presidente da CML respondeu sobre a localização, mas omitiu sempre qual era o estado de conservação das coleções em apreço.

A 17 de outubro de 2018, os deputados municipais do CDS-PP decidiram elaborar um novo requerimento a solicitar ao senhor presidente da CML, dr. Fernando Medina, mais informações sobre os locais de armazenamento do acervo do Museu do RSB e as suas condições de preservação e segurança. Até ao dia de hoje, nenhum dos deputados do grupo municipal do CDS-PP recebeu quaisquer respostas da presidência da CML às questões colocadas nesse pedido de 17 de outubro do ano transato.

A 7 e 21 de novembro do mesmo ano realizaram-se as visitas da 7ª e 8ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa que encontraram as viaturas históricas num estado pouco recomendável, tendo sido elaborado um relatório e um conjunto de propostas, vertidas na Recomendação 058/01 (7ª e 8ª CP), debatidas e aprovadas, por maioria, na sessão da Assembleia Municipal de 14 de março de 2019.

Decorridos 8 meses sob a última iniciativa desta Assembleia Municipal, a TVI emitiu uma peça jornalística no programa "Ana Leal", onde divulga publicamente o panorama desolador, agravado pela passagem do tempo, em que se encontram mal-acondicionadas as viaturas antigas de maiores dimensões do acervo do Museu do RSB.

Para dirimir as dúvidas que ainda subsistem, é essencial que o executivo informe a Assembleia Municipal e os munícipes de Lisboa quais são as ideias previstas para o futuro espaço museológico, desde logo: o seu programa científico; se será um modelo de museu exclusivamente dedicado ao regimento de sapadores bombeiros ou um museu que procurará associar ao acervo já existente mais espólios de outras corporações de bombeiros voluntários da cidade de Lisboa; ou, ainda, um museu cujas viaturas farão parte de um acervo museológico mais vasto de transportes municipais, a título de exemplo, congregando os vários espólios da Carris, das viaturas históricas do município de Lisboa e do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Por outro lado, importa aferir qual o ponto de situação relativamente à inventariação do amplo acervo do Museu do RSB que hoje é, segundo factos relatados pelas Comissões acima mencionadas, praticamente inexistente.

O espólio do Museu do RSB e o património histórico do Regimento de Sapadores Bombeiros são elementos essenciais para a compreensão da história da cidade de Lisboa e da mais antiga corporação de bombeiros portuguesa, com seis séculos de existência, que importa, por isso, salvaguardar, inventariar, preservar, valorizar e divulgar.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente o programa científico e o programa museológico de valorização do amplo acervo do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa;

2. Clarifique qual o ponto de situação relativamente ao estado de conservação das peças assim como ao processo de inventariação e catalogação das mesmas, indicando, se possível, os custos e os cronogramas aprovados para a realização dessas várias tarefas e ainda a(s) forma(s) como todos esses trabalhos estão ou vão ser desenvolvidos, em termos técnicos e profissionais.

Lisboa, 7 de novembro de 2019

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura

Documentos
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