Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 082/05 (PCP) - Martim Moniz - Uma Praça de todos, e para todos
10-09-2019

Agendada: 10 de Setembro 2019
Debatida e votada: 10 de Setembro 2019
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência do Grupo Municipal do MPT da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:356/AML/2019
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1339, de 17 de Outubro

MARTIM MONIZ - UMA PRAÇA DE TODOS, E PARA TODOS

Tendo em consideração que:

O projecto de requalificação da Praça do Martim Moniz que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia levar a cabo previa instalar contentores para actividades comerciais;

Os moradores e representantes de entidades locais, isoladamente ou através de movimentos cívicos contestaram amplamente a proposta de requalificação apresentada pela CML e reforçaram a ideia de que o Martim Moniz é um espaço público da cidade e como tal deve ser usufruído por todos, reclamando a sua participação no processo de requalificação do Martim Moniz;

Na reunião de câmara do passado dia 25 de Julho foi anunciado pelo Sr. Presidente que, face às diversas opiniões e sensibilidades expressas pelas pessoas da cidade, o processo do Martim Moniz não iria avançar nos moldes previstos mas sim através do lançamento de um concurso de ideias para a reconfiguração da praça;

O PCP sempre lutou para que os espaços públicos da cidade sejam devolvidos a quem a habita, nomeadamente no caso da praça do Martim Moniz, denunciando a sua entrega à exploração privada;

Apesar da decisão tomada, a Praça Martim Moniz continua ocupada por tapumes, desconhecendo-se o estado das obras aí iniciadas, a sua finalidade tendo em conta as alterações decididas, ou o seu término.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão de 10 de Setembro de 2019, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1 - Que proceda com maior brevidade possível à retirada dos tapumes;
2 - Que crie as condições necessárias para que as pessoas possam usufruir daquele espaço, de forma livre segure.

Lisboa, 10 de Setembro de 2019

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 082/05 (PCP) 350 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1339, de 17 de Outubro794 Kb