Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 079/02 (5ª CP) sobre a proposta 364/CM/2019
01-07-2019

Agendada: 9 de Julho de 2019
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Esta recomendação teve origem no Parecer da 5ªCP sobre a Proposta 364/CM/2019

Recomendação 079/02 (5ª CP)

Considerando que:
• Na construção dos bairros municipais foi prevista a criação de espaços não habitacionais com o objetivo de cada bairro ter as suas próprias estruturas de apoio, tais como equipamentos comerciais, culturais e desportivos, tornando-os atrativos a outras populações e com vista ao desenvolvimento sustentado dos residentes.
• O Programa "Loja do Bairro" tem-se mostrado ineficaz e pouco atrativo e existe a necessidade de o alterar de forma à efetiva concretização dos seus objetivos.
• O Município de Lisboa tem ao seu dispor os instrumentos necessários para recolocar estes espaços ao serviço das populações, criando oportunidades que potenciem e dinamizem o comércio local e que melhorem a qualidade de vida dos moradores.
• Atento o teor da proposta foi realizado um levantamento exaustivo de todos os espaço habitacionais desocupados/devolutos nos bairros municipais.

A 5.ª Comissão Permanente de Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local propõe ao Plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal :
1 - Apresente aos deputados municipais o relatório sobre o levantamento de todos os espaço habitacionais desocupados/devolutos nos bairros municipais
2 - A criação de um Gabinete sediado na Câmara Municipal de Lisboa em articulação com a Associação do Comércio e Serviços e Entidades/Associações de Moradores e de cariz social instaladas nos Bairros Municipais:
a) Para apoio, aconselhamento dos eventuais interessados;
b) Para definição da figura proposta de "Zelador do Bairro";
c) Para que a Câmara Municipal indague anualmente o fluxo financeiro e económico de cada "Loja no Bairro " e com base nessa informação seja atribuído um valor mensal simbólico para integrar um Fundo a ser criado e utilizado em prol do Bairro em concreto.
3 - A criação de um endereço electrónico plurilingue com informação sobre o escopo do programa; com conteúdos relacionados com o programa e as actividades que podem ser desenvolvidas sob a sua égide; contendo vídeos promocionais do programa.

O Presidente da 5.ª Comissão
Miguel Gama
O Deputado Municipal Relator
Luís Newton

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 079/02 (5ª CP) 203 Kb