Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 077/10 (PAN) - Programas municipais de incentivo ao apadrinhamento de árvores e de plantação de árvores por estudantes
02-07-2019

Agendada: 2 de Julho de 2019
Debatida e votada: 2 de Julho de 2019
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND - Abstenção: PSD/ PCP
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 316/AML/2019
Publicação em BM:6º Suplemento BM 1324

Recomendação
Programas municipais de incentivo ao apadrinhamento de árvores e de plantação de árvores por estudantes

Existem em Lisboa mais de 400.000 árvores de cerca de 100 espécies diferentes, oriundas de diversos locais, contribuindo para a sobrevivência na cidade, para a qualidade do ar, para a sombra, como abrigo e alimento, quer para animais quer para plantas, e ainda para a promoção do turismo e do convivo social.

Algumas árvores constituem monumentos naturais, compostos por exemplares de idade centenária ou mesmo milenar, verdadeiros históricos, estratégicos no território.

Apesar disso, a proteção das árvores nem sempre é garantida, sendo estas objeto de danos provocados por podas ou cortes incorretos, o que as deixa em situação de grande vulnerabilidade.

Várias pesquisas têm provado a importância das árvores em ambiente urbano 1, destacando-se entre elas o recente estudo "Planting Healthy Air", realizado pela Nature Conservancy em coordenação com a rede de cidades C40, à qual Lisboa pertence. Este estudo salienta o relevante papel que a floresta urbana assume na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, pois, entre outras funções essenciais, as árvores absorvem as partículas finas que têm origem sobretudo na combustão, provenientes de atividades industriais, dos veículos, queima de combustíveis e incêndios florestais, absorvendo ainda o ruído e arrefecendo a área em seu redor entre 0.5 graus Celsius a 2 graus Celsius.

Mas o número de árvores tem vindo a diminuir, apesar das campanhas de "plantação de árvores", do "dia da floresta" e de outros programas similares. Na verdade, a relação entre estas e quem vive nas cidades nem sempre é pacífica, estando na origem de queixas alicerçadas no excesso de sombra, perturbação da visibilidade ou na existência de um número avultado de folhas nos passeios e nos veículos automóveis. Em contrapartida, são também inúmeras as queixas por podas excessivas ou a ausência de arvoredo em diferentes zonas da cidade.

Muitas vezes não pensamos nas árvores enquanto património natural vivo, que partilham o espaço urbano connosco, que crescem em meio adverso, e que contribuem de forma positiva para a vida na urbe. E, pese embora a maioria da população reconheça que a destruição de uma floresta ou de uma mata constitui um ato condenável, o abate de árvores isoladas, nos alinhamentos de ruas ou em praças tem importado menos controvérsia.

Assim, considerando tudo o acima referido, bem como o atual momento de reconhecida crise ambiental, e ainda tendo Portugal assumido o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em 2050, o PAN apresenta um conjunto de propostas com as quais pretende:
1. Responder ao desafio lançado pela autarquia para que todos e todas colaborem na apresentação de projetos para a Capital Verde 2020;
2. Criar condições para facilitar o envolvimento de todas as pessoas que têm expressado o desejo de participarem neste momento de mudança de paradigma, nomeadamente a camada mais jovem da população;
3. Descentralizar o debate sobre as alterações climáticas da esfera científica e política;
4. Criar projetos que se possam assumir como boas práticas e ser replicados noutras áreas do país.

Para tal propomos três projetos - apadrinhamento de árvores autóctones, plantação de árvores autóctones por estudantes e troca de sementes:
a) Lançamento de uma campanha para apadrinhamento de árvores autóctones na cidade de Lisboa, semelhante à já realizada pelo município de Vila Nova de Famalicão e pela Quercus em parceria com os CTT no desenvolvimento do projeto "Uma árvore pela floresta", através do qual foram plantadas 7650 árvores para reflorestar o Pinhal de Leiria que sucumbiu às chamas no verão de 2017.

Esta possibilidade de apadrinhamento poderia permitir também o desenvolvimento de um detalhado inventário digital do património natural de Lisboa, semelhante ao concebido pela junta de freguesia de Arroios denominado "Árvores de Arroios".

Para facilitar o apadrinhamento e permitir que todas as pessoas tenham igual acesso ao projeto, devem ser definidos locais para que estas adoções se concretizem, na rua e junto das pessoas, mas também através de uma plataforma on-line, a quem será oferecido o comprovativo do registo de apadrinhamento e um cartão que comprove a sua qualidade e tutoria.
Esta iniciativa não pretende sobrepor-se ao projeto, agora encerrado, levado a cabo pela autarquia "Plante a sua árvore em Lisboa", mas antes complementá-lo.

b) O segundo projeto baseia-se no envolvimento dos estudantes de Lisboa na plantação de árvores autóctones, ideia importada do governo das Filipinas que impôs como condição para a transição de nível de ensino (básico, secundário e superior), não apenas o mérito dos cerca de 12 milhões de estudantes, mas também o cumprimento de um dever consubstanciado na plantação de 10 árvores/aluno, assim contribuindo para a arborização do país, o que se estima que irá incrementar em mais de 175 milhões o número de árvores/ano.

As árvores devem, assim, ser plantadas num local da cidade predefinido pela autarquia, apresentando-se para o efeito um mapa georreferenciado com um plano de plantações detalhado e de fácil leitura pela população, bem como a aquisição ou empréstimo dos meios necessários para a plantação, sem necessidade da presença de equipas da autarquia, minimizando os custos e aliviando a burocracia.

Aqui, gostaríamos de referir que de acordo com o Relatório de Monitorização do Plano de Ação Local da Biodiversidade, apresentado à Assembleia Municipal de Lisboa em 2018, a criação dos corredores verdes, e por isso dos "novos espaços verdes", até ao momento realizou-se maioritariamente na nossa cidade em espaços que de um ponto de vista ecológico já eram permeáveis e que estavam abandonados por gestão, e, desta forma, a fase seguinte, pós 2022, exigirá mecanismos de "reversão criteriosa de espaços que de um ponto de vista ecológico devem fazer parte da estrutura ecológica mas que tenham sido adulterados pela edificação / impermeabilização, tendo-se criado temporariamente a inviabilização de determinadas ligações ecológicas consideradas relevantes".
Pelo que as presentes medidas pretendem ir ao encontro desta necessidade de consolidar estes novos terrenos recuperados como áreas verdes para a cidade.

Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa na sua Sessão Extraordinária com Declarações Políticas, de 2 de julho de 2019, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Promova um programa municipal de apadrinhamento de uma árvore autóctone plantada na cidade de Lisboa;
2 - Desenvolva um programa municipal de plantação de árvores autóctones por todos os estudantes da cidade de Lisboa no final de cada ciclo de ensino;
3 - Crie um programa de troca e doação de sementes de árvores autóctones para crescerem na cidade de Lisboa ou fora dela.

NOTAS
1- Entendida enquanto rede verde composta por todas as árvores, arbustos e outros tipos de vegetação da cidade

Lisboa, 28 de junho de 2019.
O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos Inês de Sousa Real

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 077/10 (PAN)272 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento BM 1324675 Kb