Recomendação
"Solos contaminados em Lisboa"
Os solos são um recurso precioso e a sua contaminação representa um perigo para a saúde pública e para o ambiente. Logo, a devida descontaminação dos solos não pode ser negligenciada e é a única solução que permite garantir a protecção da saúde pública e ambiental.

O que se passa actualmente na cidade de Lisboa, no que diz respeito à construção em solos contaminados, em terrenos outrora ocupados por actividades económicas poluentes, como é o caso do Parque das Nações, é preocupante, sendo fundamental garantir que todos os procedimentos legais estão a ser devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança das pessoas e do ambiente.

Recorde-se que as obras de ampliação e de construção de um parque de estacionamento do Hospital da CUF Descobertas, nos terrenos onde já funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo, evidenciou o grave problema da contaminação de solos em Lisboa.

No entanto, foi recentemente detectada uma nova área de solos contaminados por hidrocarbonetos na zona do Parque das Nações, nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, na sequência de obras de escavação de um empreendimento imobiliário.

Saliente-se que os solos contaminados, ao serem remexidos, libertam resíduos para a atmosfera, constituindo um perigo para a saúde pública e para o ambiente. Efectivamente, os hidrocarbonetos, por serem compostos orgânicos inconstantes, em contacto com o ar, volatilizam-se, podendo levar à inalação de gases tóxicos, o que, por sua vez, pode causar náuseas, doenças do foro respiratório e, em situações mais graves, até cancro.

Neste caso concreto no Parque das Nações, pode ainda correr-se o risco de as águas estarem contaminadas pelo contacto com os hidrocarbonetos, sendo fundamental garantir que não sejam encaminhadas para o rio Tejo sem qualquer tratamento prévio.

Entretanto, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma Resolução (Resolução nº 43/2019), que recomenda ao Governo a elaboração de legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos solos, mas essa legislação continua a aguardar aprovação.
Face à situação relatada, a CML, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), deve ter um papel activo na defesa e protecção dos solos, pugnando pela sua correcta descontaminação, assegurando que todos os procedimentos estão a ser cumpridos e que não haverá riscos para as pessoas e para o ambiente, situação para a qual o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a alertar e a apresentar propostas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Informe a Assembleia Municipal de Lisboa sobre as novas obras que estão a decorrer no Parque das Nações no que diz respeito à contaminação de solos.
2. Divulgue, em articulação com o dono da obra em curso no Parque das Nações e com as entidades competentes, nomeadamente a CCDR LVT, a APA e a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), toda a documentação relativa às medidas adoptadas no sentido de cumprir todos os procedimentos legais, designadamente:
- os estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, onde vai ser construído um empreendimento imobiliário;

- os resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua classificação, contaminação e perigosidade;

- o encaminhamento dado aos solos contaminados e às águas removidos do local:
- as análises de avaliação à qualidade do ar exterior no local dessa obra, nomeadamente ao parâmetro 'hidrocarbonetos' e outras substâncias nocivas;
- o projecto de descontaminação de solos e águas subterrâneas nesses terrenos.
3. Diligencie junto do Governo no sentido da urgência da aprovação da legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos Solos, em cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 43/2019.
Mais delibera ainda:
4. Que a matéria dos solos contaminados continue a ser acompanhada pela 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.
5. Enviar a presente deliberação ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Agência Portuguesa do Ambiente, à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Assembleia de Freguesia do Parque das Nações, à ACIPN - A Cidade Imaginada Parque das Nações, à Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, às Associações de Defesa do Ambiente e aos órgãos de comunicação social.
Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Julho de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes