Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 074/09 (PEV) - Requalificação do Parque Tejo
18-06-2019

Agendada: 18 de Junho de 2019
Debatida e votada: 18 de Junho de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 268/AML/2019
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1322

RECOMENDAÇÃO
Requalificação do Parque Tejo

O Parque Tejo foi construído em 1998, no âmbito da Expo'98, e tem cerca de 90 hectares, sendo um grande parque urbano ribeirinho situado junto ao Tejo, entre o Parque das Nações e a Foz do Trancão, e que é muito procurado devido às condições que oferece a nível da prática de várias actividades desportivas e lúdicas.

Este parque tem também, pela sua localização em zona de estuário, uma flora e fauna diversificadas e permite um amplo contacto com a natureza.

No entanto, algumas zonas deste parque encontram-se descuidadas e degradadas, com falta de árvores e com a vegetação totalmente seca, além de haver vários espaços e infraestruturas a necessitar de intervenção.

É de referir que, ao longo dos anos, este parque tem-se deparado com alguns problemas de manutenção, para os quais os moradores têm vindo a alertar. E, de facto, a necessidade de intervir neste espaço motivou uma reunião, há cerca de dez meses, entre a CML e Junta de Freguesia do Parque das Nações.

Considerando que o facto de este espaço ter transitado, com o fim da sociedade Parque Expo, para a gestão da Câmara Municipal de Lisboa, deve representar uma oportunidade para que a sua manutenção seja feita nas devidas condições.

Considerando, por fim, que Lisboa será a Capital Verde Europeia 2020, fazendo todo o sentido, no âmbito desta candidatura, requalificar e revitalizar o Parque Tejo, nas zonas onde é notória essa necessidade.

Considerando que esta requalificação, através da plantação de mais árvores, nomeadamente espécies autóctones, representará um conjunto de benefícios, como a adaptação às condições edafoclimáticas do espaço, reduzidas exigências hídricas e maior resistência a pragas e doenças, contribuindo para uma cidade mais verde e ecologicamente equilibrada.

Considerando que importa reforçar a importância que os espaços verdes desempenham na cidade para a promoção da qualidade de vida, a preservação da qualidade do ar, o lazer, além de permitirem a permeabilização dos solos.

Considerando igualmente ser indispensável a requalificação dos vários espaços e infraestruturas que apresentam sinais de falta de manutenção.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda, com a maior brevidade possível, à requalificação do Parque Tejo, por forma a valorizar e dignificar este espaço.

2. Recorra à plantação de árvores de espécies autóctones e preferencialmente provenientes dos viveiros municipais.

3. Proceda à recuperação do passeio do sapal, do sistema de rega e do Parque de Skate Terreiro dos Radicais, assim como a ampliação da área envolvente, permitindo a prática de desportos informais.

4. Tome as diligências necessárias com vista à requalificação urbanística e paisagística até ao Rio Trancão e ao prolongamento da ciclovia.

Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação à Assembleia de Freguesia do Parque das Nações, às Associações de Defesa do Ambiente, à Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, à Associação A Cidade Imaginada Parque das Nações e à Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Junho de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 074/09 (PEV) 164 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM nº 1322881 Kb