Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 074/04 (CDS-PP) - Pela Circulação Universal de Motociclos e Ciclomotores nos Corredores BUS
18-06-2019

Agendada: 18 de Junho de 2019
Debatida e votada: 18 de Junho de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 277/AML/2019
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1322

RECOMENDAÇÃO
PELA CIRCULAÇÃO UNIVERSAL DE MOTOCICLOS E CICLOMOTORES NOS CORREDORES BUS

A cidade de Lisboa tem assistido, nos últimos anos, a um aumento exponencial da utilização de motociclos e ciclomotores.

Esta alteração na mobilidade, em particular na circulação viária e no estacionamento, acarreta vários desafios, desde logo porque agiliza as deslocações na cidade, ocupa menos espaço público, comporta uma necessidade de aumento dos lugares de estacionamento para estes veículos e ajudam na diminuição a emissão de gases poluentes, uma vez que produzem menos partículas e deslocações com menor duração, aquando comparadas aos veículos automóveis ligeiros e pesados.

Baseado em várias premissas, nomeadamente no novo Código da Estrada (2013) que permite a circulação de motociclos e ciclomotores mediante a respectiva deliberação da Câmara Municipal, mas também no incentivo do uso da moto em detrimento do automóvel e nas melhorias significativas na mobilidade e na eficiência energética da cidade de Lisboa, na redução dos tempos de viagem e aumento a segurança dos condutores dos motociclos e diminuição da sinistralidade, o CDS apresentou, em Fevereiro de 2015, em sessão de Câmara uma proposta - aprovada - para que os motociclos pudessem circular nas vias reservadas aos transportes públicos - corredores BUS.

Em Março de 2016, através da proposta 121/CML/2016 foram finalmente selecionados três segmentos da rede viária de Lisboa - Corredores BUS, com características diversas (Av. Calouste Gulbenkian, Av. de Berna e Rua Braamcamp) para a implementação do projeto-piloto BUS&MOTO que teve início em Dezembro de 2016.

Concluída a fase experimental, em 28 de Junho de 2017, e mediante pareceres favoráveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), o projeto piloto BUS&MOTO foi alargado a outros corredores BUS através da aprovação, por unanimidade, da Proposta 442/CML/2017. Este alargamento considerou 93 corredores BUS que passaram a ter circulação de motociclos e ciclomotores, passando em número de quilómetros de 2,3 para 42, sendo que alguns dos arruamentos e troços indicados não se encontram devidamente sinalizados para a referida circulação combinada

A utilização dos corredores BUS apresenta-se como uma alternativa mais segura evitando, assim, a passagem entre veículos, bem como agilidade e diminuição do trânsito. Por outro lado, não são publicamente conhecidos dados sobre sinistralidade rodoviária de motociclos que circulem nestas faixas dedicadas.

Nesse sentido, entendemos que tendo em vista a melhoria da mobilidade da Cidade e que contribui, também, para a diminuição de gases poluentes, que a boa prática deve ser estendida à totalidade das faixas BUS de Lisboa, exceptuando as situações previstas na proposta 442/CML/2017.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda à finalização de colocação de sinalética de autorização de circulação de motociclos e ciclomotores nos corredores BUS identificados na proposta 442/CM/2017;

2. Inicie a avaliação de aumento da autorização de circulação de motociclos e ciclomotores a todos os corredores BUS de Lisboa, reavaliando algumas das excepções enunciadas na Proposta 442/CML/2017.

Lisboa, 12 de Junho de 2019

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 074/04 (CDS-PP)102 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM nº 1322790 Kb