Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 067/04 (PSD) - Proposta 262/CM/2019
07-05-2019

Agendada: 7 de Maio de 2019
Debatida e votada: 7 de Maio de 2019
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ 8 IND - Favor: PSD/ BE/ MPT/ 2 IND - Abstenção: PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ PPM

Recomendação 067/04 (PSD)

Considerando que os compromissos assumidos em 2018 relativamente aos subsídios a atribuir a instituições sem fins lucrativos totalizaram, entre transferências correntes e de capital, cerca de 40 milhões de euros, sendo que em 2017 foram 33 milhões, em 2016 24 milhões, em 2015 16 milhões e em 2014 14 milhões.
Considerando que tal representa um aumento de quase três vezes os subsídios atribuídos a instituições sem fins lucrativos num prazo de 5 anos.
Considerando as polémicas ultimamente surgidas a lume sobre a má afetação de potenciais subsídios a instituições recentemente criadas como objetivo único de desenvolver ações com base nessas subvenções públicas, não obtendo outros financiamentos para essas iniciativas.
Considerando, finalmente, que não existe o devido cuidado na apresentação e/ou validação dos projetos que visam solicitar o apoio financeiro por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
O Grupo Municipal do PSD propõe à Assembleia Municipal de Lisboa recomendar ao executivo, no termos da alínea c) do artigo 15º, conjugado com o artigo 71º do mesmo:
1. Alterar o regulamento municipal de atribuição de subsídios a instituições sem fins lucrativos, através da criação de um grupo de trabalho que incorpore também as contribuições da Assembleia Municipal e dos grupos políticos nela representados.
2. Que esse grupo de trabalho apresente as suas recomendações à CML num prazo máximo de 90 dias e que o executivo faça chegar a proposta final à AML em período anterior à apresentação do orçamento para 2020.

O Grupo Municipal do PSD

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 067/04 (PSD)113 Kb