Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 066/01 (PSD) - Estacionamento para Moradores Avenidas Novas
14-05-2019

Agendada: 30 de Abril de 2019
Debatida e votada: 14 de Maio nova versão
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 8 IND - Favor: PSD - Abstenção: PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 1 IND
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 8 IND - Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ 1 IND - Abstenção: PCP/ PEV
Ponto 3 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 7 IND - Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ 1 IND - Abstenção: PCP/ PEV/ 1 IND
O Senhor Deputado Municipal Independente Rui Pedro Costa Lopes não participou na apreciação e votação desta Recomendação por impedimento legal

Recomendação
Estacionamento para Moradores Avenidas Novas - nova versão
Recomendação
Estacionamento para Moradores Avenidas Novas

Sendo Lisboa um dos actuais destinos Turísticos do Mundo e por isso mesmo, sujeita a uma elevadíssima pressão de visitantes, de conhecidas consequências em matéria de despovoamento da cidade e com os fenómenos sociais daí decorrentes.
Compete aos agentes políticos da Autarquia de Lisboa, em relação a estas e outras matérias, desenvolverem medidas concretas de gestão do Município, que ofereçam respostas devidas às necessidades emergentes do dia-a-dia dos lisboetas.
Sendo o estacionamento, um dos principais problemas das mais variadas Freguesias de Lisboa, desempenha pelos mais variados motivos um papel de elevada preponderância na qualidade de vida dos fregueses e a Freguesia de Avenidas Novas, não foge à regra. Não sendo um caso singular, tem pela sua localização privilegiada, uma elevada pressão e exposição a este fenómeno, situação esta, que se tem vindo a agravar diariamente em relação à falta de lugares de estacionamento de viaturas nesta Freguesia, por parte dos munícipes ai residentes.
Acresce que na Freguesia de Avenidas Novas tem existido supressão de lugares de estacionamento em grave prejuízo dos moradores.
No caso concreto a área de intervenção inclui as seguintes vias: Rua Dr. António Cândido, Largo e Rua de São Sebastião da Pedreira, Rua Augusto Santos, Rua Marquês Sá da Bandeira e Rua Dr. Nicolau Bettencourt ao abrigo do programa - Uma Praça em cada Bairro.
Dado que a informação disponível não oferece garantias terem sido acauteladas soluções de estacionamento adequadas que protejam os moradores, o PSD demonstra preocupação com a transformação daquela área num passeio pedonal sem estacionamento.

Assim, o Grupo Municipal do PPD/PSD propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão ordinária de dia 14 de Maio de 2019, recomende à CML:
1. Não exista nem supressão, nem redução do número de lugares de estacionamento na intervenção: Rua Dr. António Cândido, Largo e Rua de São Sebastião da Pedreira, Rua Augusto Santos, Rua Marquês Sá da Bandeira e Rua Dr. Nicolau Bettencourt.
2. Que sejam encontradas parcerias que aumentem a oferta de estacionamento dedicado aos moradores junto a entidades locais; El Corte Inglês, Centro de Recrutamento do Exercito - Palácio Vilalva, Gulbenkian, entre outros.
3. Que a Junta de Freguesia local redija um parecer valorativo quanto à realização do projecto.
4. Proceder à remessa da presente proposta a Suas Excelências, aos eleitos da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, às Associações de Moradores da Freguesia.

Lisboa, 13 de Maio de 2019

O Grupo Municipal do PSD

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 066/01 (PSD) 159 Kb