Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 062/07 (MPT) – Ruído na cidade de Lisboa
26-03-2019

Agendada: 26 de Março de 2019
Debatida e votada: retirada pelo proponente

Considerando que:

1. O ruído constitui um risco ambiental de relevo, principalmente em centros urbanos onde existem mais fontes de ruído que afectam um maior número de pessoas.

2. A Directiva Europeia 2002/49/EC define ruído ambiente como “som externo indesejado ou prejudicial criado por actividades humanas, incluindo o ruído emitido por meios de transporte, tráfego rodoviário, ferroviário, aéreo e instalações utilizadas na actividade industrial”.

3. Organização Mundial de Saúde (OMS) tem vindo a alertar para os riscos inerentes a uma exposição constante e prolongada de ruído ambiente que incluem perturbações do sono, zumbido, irritabilidade e aumento da pressão arterial que, por sua vez, podem dar origem, por exemplo, a doenças cardiovasculares e do foro psicológico ou estar ainda na origem de défices cognitivos em crianças.

4. No relatório publicado em Outubro de 2018, a OMS recomenda como limite máximo de ruído causado pelo tráfego automóvel 53 dB(A) durante o período diurno e 45 dB(A) durante a noite. O Mapa do Ruído disponibilizado no site da Câmara Municipal de Lisboa, permite deduzir que, em torno das principais vias de circulação automóvel, os lisboetas estão sujeitos a níveis de ruído bem acima do recomendável.

5. O Plano Director Municipal (PDM) define a totalidade do território municipal como zona mista, não identificando zonas sensíveis de exposição a ruído excessivo. O PDM define ainda que as zonas mistas não devem ficar expostas a níveis sonoros de ruído ambiente exterior superiores a 65 dB(A) e 55 dB(A) para os períodos diurno e noturno, respectivamente.

6. Em Julho de 2015, foi aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa o Plano de Acção do Ruído (PAR) que define uma estratégia de redução do impacto do ruído. O programa prevê a aplicação de 9 milhões de euros distribuídos por três fases de acção, cada uma com cinco anos de duração, de acordo com o carácter prioritário das diferentes zonas da cidade.

7. O desenvolvimento da cidade de Lisboa nos últimos anos tem-se traduzido num aumento de fontes de ruído. Desde o aumento do tráfego automóvel ao aumento do tráfego aéreo, os lisboetas têm-se debatido com níveis de ruído que tem comprometido a sua qualidade de vida.

8. O relatório da OMS refere, pela primeira vez, as actividades de lazer como fonte de ruído potencialmente prejudicial à saúde humana. O aumento do turismo na cidade de Lisboa promoveu o surgimento de novos espaços de convívio e diversão noturna, mas também o convívio na via pública, muitas vezes acompanhado por um consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o que tem vindo a afectar o descanso dos moradores.

9. Os moradores da zona envolvente à Avenida Marechal Francisco Gomes da Costa, na freguesia da Penha de França, queixam-se do ruído excessivo que resulta da circulação constante de automóveis e motociclos a velocidades muito acima da velocidade máxima permitida.

10. Os lisboetas queixam-se de que o ruído resultante do tráfego automóvel se deve muitas vezes ao incumprimento da legislação em vigor e falta uma fiscalização eficaz.

11. A associação ambientalista ZERO refere que tem vindo a receber muitas queixas de munícipes devido ao ruído provocado pelo intenso tráfego aéreo, sendo particularmente incómodo o que decorre durante o período de descanso.

Assim, Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 26 de Março de 2019, delibere recomendar à Câmara que:
1. Promova a realização de um estudo efectivo ao impacto do ruído na saúde dos lisboetas que se debruce sobre os reais efeitos de cada uma das principais fontes de ruído - tráfego automóvel, ferroviário e aéreo e actividades de lazer.
2. Informe esta Assembleia sobre o estado de implementação da primeira fase do PAR, bem como resultados das monitorizações, previstas no programa, realizadas até à data.
3. Promova um reforço na fiscalização do cumprimento da legislação relativa tanto à circulação rodoviária quanto às actividades nocturnas, principalmente junto a zonas residenciais.
Delibere ainda:
Enviar a presente deliberação à Organização Mundial de Saúde (OMS), à Agência Europeia do Ambiente (AEA), ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, à Secretaria de Estado do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), à ZERO- Associação Sistema Terrestre Sustentável e à Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e as Juntas de Freguesia de Lisboa .

Lisboa, 26 de Março de 2019

P’los Deputados Municipais do Partido da Terra

- José Inácio Faria-

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 062/07 (MPT)187 Kb