Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 062/06 (PPM) – Atlas do Património material e imaterial de Lisboa
26-03-2019

Agendada: 26 de Março de 2019
Debatida e votada: 2 de Abril
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PEV/ MPT/ 8 IND - Abstenção: PAN
Ausência do Grupo Municipal do PPM e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

GRUPO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO

RECOMENDAÇÃO
ATLAS DO PATRIMÓNIO MATERIAL E IMATERIAL DE LISBOA

As políticas de defesa do património são decisivas para a afirmação da diversidade cultural e da especificidade identitária dos povos. Possuem um valor cultural intrínseco e um papel decisivo no contexto da afirmação política e económica dos territórios dotados de autonomia política e administrativa.

A preservação do património cultural possui, assim, um valor estratégico insubstituível para a cidade de Lisboa, no âmbito da resistência à tendência homogeneizadora da globalização e aos esforços normalizadores que resultam das persistentes práticas centralistas, bem como para a preservação da sua identidade.

No contexto da cultura merece particular atenção a emergente área do património cultural imaterial, conceito que a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (que Portugal ratificou em 2008) define da seguinte forma:

“Entende-se por “património cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões – bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, os grupos e, sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do seu património cultural. Esse património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio, da sua interacção com a natureza e da sua história, incutindo-lhes um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo, desse modo, para a promoção do respeito pela diversidade cultural e pela criatividade humana. Para os efeitos da presente Convenção, tomar-se-á em consideração apenas o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais existentes em matéria de direitos do homem, bem como com as exigências de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos e de desenvolvimento sustentável.”

Importa referir, neste contexto, que a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial estabelece os seguintes domínios no âmbito do património cultural imaterial: Tradições e expressões orais, incluindo a língua como vector do património cultural imaterial; artes do espectáculo; práticas sociais, rituais e eventos festivos; conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza e o universo e aptidões ligadas ao artesanato tradicional.

A vitória do Fado como Património Imaterial conseguido pela equipa liderada pela Câmara Municipal de Lisboa foi um bom exemplo da importância na valorização da cultura e do património da capital de Portugal.

A cidade de Lisboa possui, reconhecidamente, um elevado potencial nos diversos domínios do património cultural material e imaterial. Podem, assim, inventariar-se centenas de elementos específicos do nosso património. Este trabalho de “salvaguarda” deve ser concretizado com a máxima urgência.

A UNESCO estabelece uma relação mutuamente dependente entre as noções de património cultural e de desenvolvimento sustentável. Ora esse é, precisamente, o modelo de desenvolvimento económico que o município de Lisboa terá de fomentar cada vez mais. Esse desenvolvimento deverá preservar as práticas tradicionais, assim como estimular novas áreas de desenvolvimento ancoradas na riqueza e na diversidade do nosso património cultural.

O enorme potencial que resulta da associação entre turismo e património cultural é algo absolutamente evidente. Não é assim de estranhar que, antecipando-se ao próprio Estado, vários territórios autónomos, com elevado potencial turístico, tenham iniciado ambiciosos trabalhos de inventariação do seu património cultural imaterial. No nosso caso, e no contexto dos resultados positivos de Lisboa como destino turístico, a criação de um Atlas do Património Material e Imaterial da cidade afigura-se como uma iniciativa de alto valor estratégico.

Assim, o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta Assembleia que, na sua reunião ordinária de 26 de Março de 2019, recomende:

1. Que a vereação de Cultura da CML, com as competências que lhe são inerentes, elabore ou mande realizar, um Atlas do Património Material e Imaterial da cidade de Lisboa assegurando a mais ampla participação possível das comunidades, dos grupos e dos indivíduos que criam, mantêm e transmitem este património;

2. Enviar esta Recomendação para o Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Fernando Medina, para a Exma. Sra. Vereadora do Pelouro da Cultura, Dra. Catarina Vaz Pinto e para o Exma. Sra. Ministra da Cultura, Dra. Graça Fonseca.

Lisboa, 26 de Março de 2019

Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Hall de Beuvink

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 062/06 (PPM)228 Kb