Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 062/04 (CDS-PP) – Mais segurança e mais estacionamento na Rua Bartolomeu Dias
26-03-2019

Agendada: 26 de Março de 2019
Debatida e votada: 2 de Abril
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ 7 IND - Contra: PCP - Abstenção: BE/ PEV/ 1 IND
Ausência do Grupo Municipal do PPM e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

RECOMENDAÇÃO
MAIS SEGURANÇA E MAIS ESTACIONAMENTO NA RUA BARTOLOMEU DIAS

Logo após o Centro Cultural de Belém, inicia-se a rua Bartolomeu Dias, antiga rua do Bom Sucesso, pertencente à freguesia de Belém.
É conhecida por ser uma rua periférica em Lisboa, cheia de história, mesmo junto a umas das zonas mais turísticas da cidade, que acompanha a evolução e dinâmica de Lisboa, reflectindo o equilíbrio na sua composição com habitantes, comerciantes de rua, escritórios, escolas, edifícios históricos e conventos entre tantos outros.

Composta por uma faixa em cada sentido, a via conta também com uma carreira de eléctrico em circulação, cujas linhas, assentes no piso de alcatrão esburacado e paralelepípedos antigos, reflectem a falta de manutenção da via.

Existe um conjunto de dificuldades de mobilidade para os diversos veículos que circulam nesta zona, em particular de estacionamento para os residentes, pais e encarregados de educação do Colégio do Bom Sucesso.

As dificuldades de estacionamento e segurança vão para além desta rua, sendo na grande maioria da sua envolvência em que muitas vezes os passeios para os peões são inexistentes, o estacionamento é selvagem e sendo visível a presença de muitos carros em situação de abandono na via pública.

Da falta das condições de segurança ideais já resultaram diversos atropelamentos, felizmente até ao momento, sem serem fatais.
Na maior parte dos casos as vias não foram criadas com o intuito de facilitar e melhorar as condições de segurança para estas operações.
É o que acontece na Rua Bartolomeu Dias, junto ao Colégio do Bom Sucesso, onde a falta de condições para a largada e recolha dos cerca de 700 alunos, originando grandes constrangimentos diários em especial aos pais e aos residentes.
Todos os dias, pais e encarregados de educação na nossa Cidade sentem a dificuldade de parar junto aos estabelecimentos de ensino para deixa ou recolher os seus filhos e educandos.

Compete à autarquia trabalhar em estreita relação com os Estabelecimentos de Ensino na melhoria das condições de largada e recolha dos alunos, de forma a garantir a melhor fluidez de tráfego para todos, mas acima de tudo a segurança de todos.

Urge, pois, melhorar as condições de segurança em toda a Cidade e neste caso em especial na Rua Bartolomeu Dias e sua envolvente, onde funciona este estabelecimento escolar.

Segundo informação disponível no site da CML, no programa Pavimentar Lisboa, está prevista uma intervenção na Rua Bartolomeu Dias (consta que poderá decorrer em agosto deste ano), pelo que é essencial que esta intervenção seja planeada no sentido de dar resposta aos principais problemas de segurança existentes naquele local, em especial na tomada e largada de alunos do Colégio do Bom Sucesso.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa, que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que estude e equacione implementar as seguintes medidas:

1. Aumento do número de lugares de estacionamento destinados à largada erecolha de alunos do Colégio do Bom Sucesso, melhorando também a sua visibilidade, quer através da melhoria de sinalização vertical, como da pintura do pavimento de forma a permitir uma rápida leitura da função a que se destinam;
2. A criação de uma zona “Kiss and Ride”, a articular numa acção integrada com o Colégio;
3. Reforço, junto das autoridades, da necessidade de fiscalização para impedir o estacionamento de viaturas que utilizam abusivamente os locais destinados à largada/recolha de alunos;
4. Que seja melhorada a sinalização vertical que informa da existência de um estabelecimento de ensino, reduzindo a velocidade máxima a 30 Km/h;
5. Que seja melhorada a visibilidade das luzes dos semáforos existentes através de semáforos LED, cuja visibilidade não é afectada pelo conflito de luz solar;
6. Que sejam colocadas luzes semafóricas num plano mais baixo, para melhorar a visibilidade da sinalização;
7. Que se proceda à instalação de radares de velocidade ligados aos semáforos;
8. Que sejam criados passeios no final da Rua D. Lourenço de Almeida de forma a evitar que os peões tenham de circular em plena faixa de rodagem no acesso à Rua Bartolomeu Dias;
9. Sejam removidos todos os veículos abandonados que existam nas imediações e que retiram lugares de estacionamento aos residentes.

Lisboa, 24 de março de 2019

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura
Maria Luísa Aldim

Documentos
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