Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 055/05 (PEV) - Memorial às vítimas das guerras coloniais
26-02-2019

Agendada: 26 de Fevereiro de 2019 rectificada
Debatida e votada: 26 de Fevereiro
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 10 IND - Contra: PSD - Abstenção: MPT
Passou a Deliberação: 087/AML/2019
Publicação em BM: 3º Suplemento BM 1311

Recomendação rectificada
Memorial às vítimas das guerras coloniais

Em Maio de 2010, a CML aprovou pela Proposta nº 222/2010, sem votos contra, a edificação de um memorial de homenagem permanente a todas as vítimas das guerras coloniais. Pelas razões aduzidas, reconhecia-se que chegara o momento de o País reconhecer o direito a uma compensação moral que assiste aos deficientes das Forças Armadas e que a cidade de Lisboa poderia assim colocar-se na linha da frente dessa ética reparação.

É sobejamente conhecido que as guerras coloniais deixaram profundas marcas físicas e psicológicas em muitos cidadãos portugueses e das ex-colónias, enquanto cumpriam o serviço militar, tendo sido milhares as vítimas dessas guerras. Em causa estão ainda traumas psicológicos e deficiências físicas que retiraram qualidade de vida pessoal e profissional aos cidadãos afectados.

Com efeito, segundo informação na altura recolhida na 'Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África, 1961-1973', durante os 13 anos de guerra colonial registara-se um total de 8.290 mortos entre as tropas portuguesas nas três principais frentes de combate: Angola 3.250, Moçambique 2.962 e Guiné 2.070.

A localização proposta indicava o Cais da Rocha do Conde de Óbidos, local considerado simbólico pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) por, não apenas de ali terem embarcado os contingentes das tropas portuguesas, como ter sido na zona de Alcântara que, "pela calada da noite, chegavam os caixões com os mortos". O projecto deveria ficar a cargo de um artista nacional e a ADFA, entre outros agentes, deveria também ser consultada durante a condução do processo.

No entanto, decorrido todo este período de tempo, e num momento em que se preparam as comemorações populares dos 45 anos do 25 de Abril, constata-se não ter ainda sido iniciada a concretização da referida deliberação camarária.

Ora, como a situação específica dos deficientes militares exige, como frequentemente refere a ADFA, a co-responsabilização de todos as agentes sociais, será de toda a justiça sinalizar a participação de muitos milhares de jovens na Guerra Colonial e promover uma reparação, mesmo que representativa, das consequências sofridas pelos cidadãos vítimas desses conflitos armados.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Estude e apresente um projecto para a edificação do Memorial deliberado na Proposta nº 222/2010, de modo a fixar na cidade uma homenagem permanente às Vítimas das Guerras Coloniais, quer de nacionalidade portuguesa quer dos povos colonizados.
2 - Dialogue com as associações militares e de deficientes militares sobre o contexto a atribuir ao Memorial e ao local mais apropriado e simbólico para esta justa consagração.
3 - Promova um concurso público ou convide um artista de renome nacional para conceber o Memorial para a referida homenagem.
4 - Proceda ao lançamento da 'primeira pedra' em data considerada significativa para esse tributo público.
Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação a todos os vereadores da CML, à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, à Associação 25 de Abril, à Associação Conquistas da Revolução, à Associação Salgueiro Maia e ao Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Assembleia Municipal de Lisboa, 26 de Fevereiro de 2019
O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 055/05 (PEV) rectificada182 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento BM 1311811 Kb