Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 055/10 (PAN) - Prevenção de Acidentes com Aves nos Campos de Padel
26-02-2019

Agendada: 26 de Fevereiro de 2019
Debatida e votada: 26 de Fevereiro
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 4 IND - Abstenção: 5 IND
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 081/AML/2019
Publicação em BM: 3º Suplemento BM 1311

Recomendação

- Prevenção de Acidentes com Aves nos Campos de Padel -

As barreiras arquitetónicas ou dos diferentes equipamentos existentes na cidade têm impacto também para os animais que partilham connosco a cidade.
Exemplo disso é que tem vindo a acontecer em alguns dos campos de padel existentes na cidade, as quais por se tratarem de infraestruturas altas, com grandes áreas envidraçadas e transparentes, levam a que os animais não se apercebam de tal barreiras, embatendo contra os vidros.

Têm sido várias as ocorrências descritas por munícipes nas redes sociais, cujas denúncias que chegaram até ao PAN - Pessoas, Animais e Natureza. Como exemplo, relatamos a situação descrita por uma estudante de Medicina, que se deparou com uma ave, designada Conure de cabeça azul ,ferida no chão do Jardim do Campo Grande, por ter embatido durante o voo nas paredes transparentes do campo de padel aí localizado. O impacto foi tão grande que lhe provocou hemorragias internas e subsequentemente a morte.

De acordo com o teor da publicação que esta estudante colocou na internet, a gerente dos Campos de Padel entrou em contacto com a denunciante da presente situação, tendo-lhe assegurado que já teria entrado em contacto com as entidades competentes para que a situação não se voltasse a repetir.

A 25 de julho de 2018, ou seja, há 7 meses, o Grupo Municipal do PAN através de um requerimento (Req 102/2018) solicitou à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre o conhecimento ou não por parte dos serviços municipais competentes da situação atrás descrita e bem assim sobre as medidas previstas para evitar que situações como esta ocorressem novamente, não tendo contudo sido remetida qualquer resposta ao referido requerimento, conforme foi possível verificar no site desta Assembleia Municipal, consultado a 15 de fevereiro.

No dia 12 de novembro de 2018, chegou ao nosso conhecimento uma situação similar à atrás descrita, desta vez ocorrida nos campos padel do Parque das Nações, na qual os animais se encontravam em grande sofrimento depois de embaterem nas ditas estruturas transparentes. Também a propósito desta situação enviámos um requerimento (ofício n.º 101/GMPAN/2018, de 15 de novembro de 2018), reiterar o pedido já formulado a fim de serem previstas e implementadas medidas para evitar novos acidentes, considerando que as estruturas dos campos de padel são altas e transparentes, o qual, tal como o anterior requerimento, também não veio a ser respondido.
Ora, os campos de padel estão inseridos em locais que são igualmente habitats de várias espécies de aves, como as que têm sido vítimas de acidentes como os atrás mencionados, sendo imperioso encontrar soluções como as que já foram postas em prática em diversos países e se mostraram eficazes em reduzir colisões de animais com edifícios e estruturas de vidro.

As aves geralmente não veem vidro claro ou reflexivo já que a refletividade do vidro e da transparência criam uma ilusão de espaço aéreo, o que é letal para estes seres, pois durante o dia colidem com as estruturas de vidro porque veem reflexos da paisagem, designadamente nuvens, céu, vegetação ou o próprio solo, e à noite, especialmente durante a primavera com as migrações, podem ser atraídas por estruturas iluminadas resultando daí colisões em bando.

De acordo com um Estudo do Departamento Americano da Divisão de Gestão Migratória de Aves e através do Projeto português "Life Lines" , verifica-se que há várias soluções possíveis que procuram mitigar a colisão das aves com estas infraestruturas, desde opções de design de vidro e de janelas que podem ser integradas em projetos de construção que poderão contribuir para reduzir a colisão de aves e cujo objetivo é criar sinais visuais para ajudar os pássaros a detetar e evitar os vidros; à colocação de bandas ou listas sobre as áreas transparentes ou reflexivas de vidro, para que as aves percebam que não podem caber através daquelas ou a implementação de barreiras de rede e de barreiras de vegetação arbustiva para levantar e encaminhar o voo das aves.

As áreas onde se encontram instalados estes campos de jogos situam-se no interior de jardins e/ou parques que constituem, e já constituíam, os habitats destes animais e de muitos outros animais, biodiversidade que importa preservar.
Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2019, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Que desenvolva um projeto piloto com vista à identificação dos locais de maior sinistralidade animal, nomeadamente das aves nos campos de padel, e que neste caso em concreto, promova a colocação de sinais visuais (exemplos em anexo) ou de barreiras de rede que ajudem os pássaros a detetar e a evitar as referidas superfícies transparentes nos espaços geridos pela autarquia;
2. Que promova, através do seu poder regulamentar, a criação de uma norma no município que obrigue as demais entidades que exploram ou que venham a criar e a explorar campos de padel a tomar medidas eficazes que evitem os acidentes de aves com as estruturas transparentes que limitam estes campos, nomeadamente através da colocação dos já referidos sinais visuais (exemplos em anexo) que ajudem os pássaros a detetar e a evitar as referidas superfícies transparentes.

Lisboa, 19 de fevereiro de 2019,

O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 055/10 (PAN)298 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento BM 13111150 Kb