Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 049/05 (4ª CP) - Relatório de Monitorização do Plano de Ação Local da Biodiversidade de Lisboa
15-01-2019

Agendada: 15 de janeiro de 2019
Debatida e votada: 15 de janeiro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente e do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 010/AML/2019
Publicação no 2º Suplemento ao BM nº 1304
Esta Recomendação teve origem no parecer da 4ª Comissão Permanente sobre a Proposta 791/CM/2018.

Recomendação

Tendo presente o parecer da 4ª Comissão Permanente - Ambiente e Qualidade de Vida sobre a Proposta 791/2018 - Relatório de Monitorização do Plano de Ação Local da Biodiversidade de Lisboa (PALBL), e considerando as respetivas conclusões que abaixo se discriminam:

• Através da Deliberação nº48/AML/2016, publicada no 3º Suplemento ao Boletim Municipal nº1148, de 18 de fevereiro de 2016, a Assembleia Municipal aprovou a versão final do Plano de Ação Local para a Biodiversidade em Lisboa, nos termos da a Proposta nº 709/CM/2015.
• Esta proposta incluía uma monitorização periódica, prevendo um relatório de monitorização intermédia para 2017, que agora se apresenta.

A 4ª Comissão Permanente propõe ao Plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1. Promova a divulgação pública dos dados relativos ao Plano de Ação Local para a Biodiversidade de Lisboa (PABL);

2. Continue a manter a Assembleia Municipal de Lisboa informada de todas as ações previstas na implementação do PALBL;

3. Submeta à AML, para apreciação, o Relatório final de monitorização do PALBL a elaborar após 2020.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2019

O Presidente da 4.ª Comissão

Luís Newton


O Deputado Municipal Relator

Paulo Muacho

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 049/05(4ª CP)231 Kb
Documento em formato application/pdf 2º suplemento ao BM nº 1304132 Kb