Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 049/03(4ª CP) - Subscrição por Lisboa da «Carta de Compromisso com o Plano de Ação Climática "Deadline 2020"
15-01-2019

Agendada: 15 de janeiro de 2019
Debatida e votada: 15 de janeiro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 008/AML/2019
Publicação NO 2º Suplemento ao BM nº 1304
Esta Recomendação teve origem no parecer da 4ª Comissão Permanente sobre a Proposta 708/CM/2018.

Recomendação

1. O parecer da 4ª Comissão Permanente - Ambiente e Qualidade de Vida sobre a Proposta 708/2018 - Subscrição pelo Município de Lisboa da "Carta de Compromisso com o Plano de Ação Climática "Deadline 2020" para apoiar a implementação do Acordo de Paris" da rede de cidades C40 apresenta as seguintes conclusões:

A rede "C40 Cities - Climate Leadership Group" (Cidades C40 - Grupo Líder em Clima) reúne 96 das maiores cidades a nível mundial (Ex: São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Cidade do México, Toronto, Houston, Chicago, Nova York, Los Angeles, Filadélfia, Seatle, Londres, Berlim, Roterdão, Paris, Roma, Sidney, Melbourne, Tóquio, Jacarta, Seul, Hong Kong, Bangkok, etc.) representando mais de 700 milhões de habitantes e 25% da economia global.
Esta rede é dinamizada por uma organização não-governamental que promove o trabalho colaborativo entre cidades que pretendem liderar o combate às alterações climáticas através da partilha de informação e implementação de medidas conjuntas com impactes significativos a nível global.

Entre os principais objetivos da rede sublinha-se o intercâmbio de experiências entre os seus Membros no que diz respeito às medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Assim e tendo em consideração as catástrofes naturais que se têm registado um pouco por todo o mundo nos últimos anos, considera-se que a Cidade de Lisboa deverá estar na linha da frente no que diz respeito às políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, contribuindo ao nível do seu território, para a defesa do Planeta e salvaguarda dos ecossistemas naturais.

É portanto de todo o interesse que o Município de Lisboa integre a Rede Cidades C40, que tem como membros algumas das cidades que mais se têm destacado a nível mundial no que diz respeito à implementação de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, potenciando sinergias e intercâmbio de informação relevante, o que lhe permitirá atualizar e aprofundar conhecimentos no que diz respeito às melhores soluções técnicas que estão a ser adotadas a nível mundial para enfrentar os novos desafios climáticos.

Possibilitará ainda usufruir de ferramentas de apoio à decisão, comuns a todas as cidades-membro da Rede de Cidades C40, o que permitirá fazer comparações entre os desempenhos de cidades homólogas e estimular a introdução de melhorias contínuas nos seus territórios.
Face ao exposto, considera-se ser de subscrever a "Carta de Compromisso com o Plano de Ação Climática "Deadline 2020" para apoiar a implementação do Acordo de Paris" da Rede de Cidades C40 e ainda de mandatar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, para subscrever o mencionado documento, que terá de ser remetido para a Presidente da Rede de Cidades C40, a Presidente da Câmara Municipal de Paris, Anne Hidalgo.

2. Assim, a 4ª Comissão Permanente propõe ao plenário recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

2.1 O conhecimento que venha a ser adquirido no âmbito deste trabalho conjunto a nível internacional, seja vertido nas revisões da "Estratégia Municipal para a Adaptação às Alterações Climáticas", do "Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima" e demais instrumentos municipais de gestão territorial e de gestão operacional relacionados com estas matérias, o que num futuro próximo virá certamente a ter repercussões muito positivas na resiliência da cidade às alterações climáticas, no seu desempenho ambiental e climático e na melhoria da qualidade de vida de todos aqueles que fruem dela;

2.2 A 4ª Comissão Permanente seja informada, anualmente, das iniciativas que o Município encete no âmbito da presente Carta de Compromisso bem como sobre todas aquelas em que participe, de modo a que Assembleia Municipal possa acompanhar o trabalho realizado.

Lisboa, 10 de janeiro de 2019

O Deputado Municipal Relator O Presidente da 4ª Comissão

Diogo Moura Luís Newton
Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 049/03(4ª CP)233 Kb
Documento em formato application/pdf 2º suplemento ao BM nº 1304132 Kb