Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 046/04 (7ª CP) sobre a Proposta 682/CM/2018
11-12-2018

Agendada: 11 de Dezembro de 2018
Debatida e votada: 11 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de três Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 525/AML/2018
Publicação em BM: 7º Suplemento ao BM Nº 1295, de 13 de Dezembro
Esta Recomendação teve origem no Parecer da 7ª CP sobre o ponto 1 da Proposta 682/CM/2018 relativa à Adesão do Município de Lisboa à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) e a aceitação dos respectivos estatutos

Recomendação

Tendo presente o parecer da 7ª Comissão Permanente - Cultura, Educação, Juventude e Desporto sobre a Proposta 682/2018 - Adesão do Município de Lisboa à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) e a aceitação dos respectivos estatutos, bem como designar o representante do Município de Lisboa na referida Associação, e considerando as vantagens de adesão à BAD, perante os argumentos contidos na referida proposta, a 7ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1 - Proceda à submissão da condição de associado colectivo à BAD, apenas a partir do ano de 2019, inclusive.
2 - Tendo em conta as vantagens de associado descritas no parecer e após a devida avaliação dos programas formativos, passe a incluir nos seus Planos Anuais de Formação acções específicas, do âmbito da BAD, direccionadas aos trabalhadores da Direcção Municipal de Cultura.
3 - Apresente a submissão a visto prévio do Tribunal de Contas do valor da despesa ou, em alternativa, informe ser dispensável tal acto administrativo.
4 - Pondere a delegação de competências da designação das representantes das Divisões da Rede de Bibliotecas e do Arquivo Municipal de Lisboa, como representantes do Município de Lisboa na referida Associação.
5 - Remeta o presente parecer à senhora vereadora da Cultura e Relações Internacionais, ao senhor Director Municipal de Cultura, e às Chefias de Divisão da Rede de Bibliotecas e do Arquivo Municipal de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 7 de Dezembro de 2018

Presidente da 7ª Comissão Permanente

Simonetta Luz Afonso

Deputado relator

Sobreda Antunes - PEV

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 046/04 (7ª CP)217 Kb
Documento em formato application/pdf 7º Suplemento ao BM Nº 1295, de 13 de Dezembro150 Kb