Recomendação

No parecer sobre a Proposta 761/2018 - Protocolo entre o Município de Lisboa e as Freguesias laureadas com o prémio de Mérito Desportivo, no âmbito do Programa Municipal Olisipiadas – 4.ª Edição 2018, a 1ª Comissão aprovoiu as seguintes conclusões:
1. Os presentes Prémios de Méritos Desportivo premeiam todas as Juntas de Freguesia que participam nesta iniciativa de toda a cidade, e que cumpram os critérios mínimos previamente definidos;
2. Os referidos prémios são um contributo importante para a contínua melhoria das condições de envolvimento e participação das nossas crianças e jovens nestas provas desportivas;
3. Reputa-se de particular importância a celebração dos presentes negócios jurídicos, assim como o facto de terem merecido a aprovação unânime das diferentes forças políticas representadas em sede de reunião de Câmara;
4. A apreciação cumpriu o prazo fixado pela Presidente da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto no artigo 75.º do Regimento para a emissão de Parecer;
5. Recomenda-se ainda a continuidade no incremento do número e âmbito destes Contratos inter-administrativos sempre que seja de interesse para a cidade e para as populações locais.

Assim a 1ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal que proceda à correção dos erros materiais, conforme quadro anexo, elaborado pelos serviços da Assembleia Municipal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 7 de dezembro de 2018

A Presidente da 1.ª Comissão

Irene Lopes

A Deputada-Relatora

Inês Drummond

Anexo - Quadro de verificação dos erros materiais, anexo ao parecer da 1ª Comissão sobre a Proposta 761/CM/2018