Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 043/10 (PEV) - Criação de uma carreira de bairro da Carris
20-11-2018

Agendada: 20 de Novembro de 2018
Debatida e votada: 20 de Novembro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND - Contra: PS
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 9 IND - Contra: PS
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: PS/ 2 IND
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: PS/ 2 IND
Passou a Deliberação: 492/AML/2018
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1292

Criação de uma carreira de bairro da Carris

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa, a estação de Arroios encerrou no dia 19 de Julho de 2017 para ser alvo de obras de reabilitação e ampliação que viabilizem a circulação de comboios com seis carruagens em toda a Linha Verde.
Também foi lançado um concurso público internacional para a realização destas obras por um período de 18 meses, sendo que era previsível a reabertura desta estação em Janeiro de 2019. Acontece que a obra tem tido sucessivas paragens por alegados problemas com o empreiteiro e, de momento, encontra-se de novo parada, com os comerciantes da zona a queixaram-se do reflexo negativo nas suas receitas, conduzindo mesmo ao encerramento de algumas das lojas.
Pelos motivos expostos, no passado dia 29 de Outubro, comerciantes e moradores debateram as consequências do encerramento e dos atrasos das obras da estação de Metro de Arroios, tendo manifestado a sua preocupação com a paragem das obras e a carência de transportes alternativos que permitissem minimizar os efeitos resultantes do encerramento daquela estação de Metro.
Considerando que a oferta de transporte público colectivo é fundamental pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica dos diversos bairros da cidade, assegurando a mobilidade das populações e, no geral, a circulação de mercadorias e bens, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local;
Considerando ser importante determinar quais os impactos que a derrapagem nos trabalhos destas obras terão até à reabertura da estação do Metro de Arroios;
Considerando que a circulação de uma carreira de bairro da Carris, enquanto estiverem a decorrer as obras de requalificação desta estação, pode constituir uma alternativa de transporte público colectivo para a melhoria da mobilidade dos moradores dos bairros em causa, bem como a dinamização do comércio local em toda a área envolvente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Defenda a mobilidade dos cidadãos, viabilizando melhores acessibilidades de circulação na área envolvente da estação de Metro de Arroios, bem como as actividades económicas locais.
2. Promova as diligências necessárias para aferir sobre as causas e os impactos que as paragens daquela obra terão nos prazos inicialmente previstos para a reabertura da estação do Metro de Arroios.
3. Efectue um estudo sobre a viabilidade da criação pela Carris de uma carreira pendular de bairro, enquanto estiverem a decorrer as obras na estação de Metro de Arroios, possivelmente, entre a Praça Francisco Sá Carneiro no Areeiro, a Praça Martim Moniz e a Praça Paiva Couceiro, conforme figura em anexo.
4. Apresente os resultados do estudo e das diligências propostas nos números anteriores à 8ª Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança.
Mais delibera ainda:
5. Enviar a presente deliberação ao Governo, aos Grupos Parlamentares, ao Metropolitano de Lisboa, a todas as forças políticas representadas na CML e nas Assembleias de Freguesia de Arroios, Areeiro e Penha de França, à União da Associação de Comerciantes e Serviços (UACS) e à Comissão de Utentes dos Serviços Públicos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Novembro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 043/10 (PEV)621 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1292136 Kb