Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 042/01 (3ª CP) sobre a Proposta 402/CM/2018
13-11-2018

Agendada: 13 de Novembro de 2018
Debatida e votada: 13 de Novembro de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 471/AML/2018
Publicação em BM: 6º Supl. ao BM nº 1293
Esta Recomendação teve origem no parecer da 3ª CP sobre a Proposta 402/CM/2018 - Versão final do Plano de Pormenor do Casal do Pinto

Recomendação

Tendo presente o parecer da 3.ª Comissão Permanente - Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais sobre a Proposta 402/2018, relativa à versão final da proposta do Plano de Pormenor do Casal do Pinto, emitido após aprovação na generalidade da referida proposta em 17 de julho de 2018, a 3ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal que na futura elaboração dos elementos constituintes e de acompanhamento aos planos de pormenor e outros planos urbanísticos seja tida em conta, e quando assim seja explicitada, a estratégia municipal para adaptação às alterações climáticas, bem como dos futuros planos a que dêem origem.

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Outubro de 2018

O Presidente da 3ª Comissão
Miguel Gama

O Deputado Municipal Relator
Fernando Ribeiro Rosa

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 042/01 (3ª CP) sobre a Proposta 402/CM/2018213 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Supl. ao BM nº 1293197 Kb