Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 040/01 (2ª e 7ªCP) sobre a Petição 12/2018
25-10-2018

Agendada: 30 de Outubro de 2018
Debatida e votada: 30 de Outubro de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 451/AML/2018
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1290

Recomendação 040/01 (2ª e 7ªCP) sobre a Petição 12/2018
"Benfica é Lisboa, em defesa do comércio tradicional de Benfica e da Identidade local"

Tendo presente o Relatório conjunto da 2.ª Comissão Permanente - Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização e da 7.ª Comissão Permanente - Cultura, Educação, Juventude, sobre a Petição n.º 12/2018 "Benfica é Lisboa, em defesa do comércio tradicional de Benfica e da Identidade local", e ouvidos os peticionários e os restantes intervenientes, conclui-se que:

A Câmara Municipal de Lisboa, em colaboração estreita com a UACS e com as Juntas de Freguesia da cidade, deverá incentivar o movimento associativo dos comerciantes locais a uma participação mais concertada nesta matéria, fomentando uma política de proximidade efetiva com as juntas de freguesia da cidade, indo desta forma ao encontro das necessidades de animação do comércio local e a uma maior harmonia entre as motivações dos mesmos e as opções da CML e da UACS nesta matéria.

As iluminações natalícias da cidade de Lisboa, deverão seguir, a exemplo da política de descentralização cultural implementada pela EGEAC, um progressivo alargamento sustentado para as áreas mais periféricas da cidade, envolvendo os principais atores no processo e criando novas formas de patrocínio e fomento das iluminações festivas na cidade.
Por último, importa lembrar aos Srs. comerciantes peticionários, da necessidade de se organizarem, no sentido de conjuntamente com o Município, a UACS, ou outras associações de comerciantes da cidade, de modo a tornar as festividades natalícias uma festa do comércio para todos os habitantes de Lisboa.

Face ao exposto, a 2ª e a 7ª Comissões propõem ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal:
1 - Que os locais a iluminar fiquem definidos em Protocolo, podendo os mesmos ser alterados anualmente;
2 - Que seja adoptado um critério, claro e de interesse municipal para definir os locais onde se vão instalar as iluminações de Natal, procurando privilegiar as zonas de grande fluxo comercial da cidade de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de outubro de 2018

O Deputado Relator
João Valente Pires
A Presidente da 7.ª Comissão
Simonetta Luz Afonso
Presidente da 2.ª Comissão
Pedro Cegonho

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 040/01 (2ª e 7ªCP)386 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1290122 Kb