Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 035/17 (PSD) - Pela defesa do Miradouro de Nossa Senhora do Monte
18-09-2018

Agendada: 18 de Setembro 2018
Debatida e votada: 18 de Setembro 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:387/AML/2018
Publicação em BM:1º Suplemento ao BM nº. 1289

RECOMENDAÇÃO
"Pela defesa do Miradouro de Nossa Senhora do Monte"

Em Novembro de 2016, deu entrada nos serviços de Urbanismo da autarquia um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção de um prédio para habitação no topo da Calçada do Monte, freguesia de São Vicente, com uma fachada contígua ao actual número 41, prologando-se até às escadinhas do miradouro. Um ano depois, o PIP acabaria aprovado pelo vereador do Urbanismo Manuel Salgado, já depois de os serviços terem pedido que fossem revistos alguns aspectos respeitantes à volumetria do prédio. A construção deste imóvel implicará três pisos acima da soleira, contando com uma cobertura em sótão, e um piso subterrâneo para estacionamento. A fachada prevê seis metros de altura, mas no total, a edificação contaria com nove metros acima da soleira e três abaixo, dado o desnível que existe naqueles terrenos. Este processo não está licenciado e o parecer emitido no âmbito do PIP, da Direcção-Geral do Património Cultural foi classificado como condicionado.
O Miradouro de Nossa Senhora do Monte em uma das vistas mais bonitas sobre a cidade, podendo observar-se o Castelo de São Jorge, o Convento da Graça, o Martim Moniz, o Rio Tejo e uma vista abrangente da cidade. Ora este património deve ser preservado e nesse sentido um grupo de moradores do bairro da Graça redigiu uma petição para tentar travar esta obra que está ainda em processo de licenciamento na autarquia. Na petição salienta-se que o projecto possa vir a integrar a Zona Especial de Proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte, classificada como imóvel de interesse público desde 1933. Os peticionários acreditam que a construção deste imóvel prejudicará a atual configuração de vistas deste local, temendo-se que se perca um dos melhores e mais visitados locais de observação da cidade. Para além disto é expectável que esta obra venha a tapar o logradouro de prédios da Rua Damasceno Monteiro. Esta petição deverá ser brevemente apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa que se debruçará sobre o assunto.

Assim propõe-se que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 18 de Setembro de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

• Não promova nenhum acto em relação ao licenciamento da construção deste prédio no Miradouro de Nossa Senhora de Monte, até à conclusão do debate sobre a petição existente sobre a matéria.
• Envie esta recomendação à Junta de Freguesia de São Vicente.

Lisboa, 18 de Setembro de 2018

O Grupo Municipal do PPD/PSD

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 035/17 (PSD)78 Kb
Documento em formato application/pdf 1ª Suplemento ao BM nº. 1289149 Kb