Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 035/15 (PS) - Por uma mobilidade sustentável e inclusiva
18-09-2018

Agendada: 18 de Setembro 2018
Debatida e votada: 18 de Setembro 2018
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Abstenção: PSD/ PCP/ CDS-PP/ PPM
Pontos 2, 3 e 4 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Abstenção: PCP/ CDS-PP/ PPM
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 398/AML/2018
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº. 1289

RECOMENDAÇÃO
POR UMA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA

A recente apresentação do Navegante Escola, cartão escolar que permite aos alunos do 1º ciclo usufruírem gratuitamente da rede de transportes públicos de Lisboa, é exemplo do reconhecido sentido de compromisso do município com a valorização da mobilidade na cidade.

Esta medida faz parte da política de mobilidade da cidade em que se destaca a Carris, que foi recentemente alvo de um importante investimento que reforçará o número de motoristas, a dimensão e qualidade da oferta ao nível da frota e ainda a introdução das linhas de bairro, bem como a aposta na recuperação do eléctrico como parte integrante da oferta em termos de mobilidade. Também, o sucesso da rede de bicicletas GIRA, que já se aproxima das 700 mil viagens, desempenham um papel determinante para o desenvolvimento da cidade de Lisboa.

O cartão Navegante Escola cumpre dois desígnios de enorme relevância para a política de mobilidade na cidade de Lisboa. Se por um lado, a proposta concretiza o alargamento dos incentivos à mobilidade para a comunidade estudantil do 1º ciclo a frequentar o parque escolar de Lisboa, simplificando o acesso da mesma à rede de transportes públicos, por outro, estabelece um importante exercício pedagógico, ao estimular a utilização dos transportes públicos como prática regular entre os jovens, motivando as futuras gerações da cidade de Lisboa para as vantagens de uma mobilidade estruturada no transporte público, ecologicamente responsável e de qualidade.

Para dar continuidade às políticas públicas de mobilidade o município pretende introduzir o Passe Família e alargar o cartão Navegante Escola aos estudantes do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico no ano letivo de 2019/20.

Assim a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária de 18 de setembro de 2018, delibera:
1. Congratular a Câmara Municipal de Lisboa pelo estímulo à utilização do transporte coletivo pelos estudantes do 1º ciclo, bem como pela motivação de alargar esta proposta aos estudantes dos 2º e 3º ciclos a partir do ano letivo 2019/20;
2. Que a Câmara Municipal de Lisboa dê continuidade à implementação de políticas públicas que estimulem a mobilidade, designadamente ao nível do transporte coletivo e partilhado, bem como à implementação de padrões de mobilidade ecologicamente sustentável, designadamente ao nível das emissões de CO2;
3. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, em conjunto com os demais Municípios da Área Metropolitana de Lisboa, dê continuidade à implementação de soluções conjuntas de mobilidade, alternativas à utilização do veículo pessoal;
4. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que dê continuidade à promoção de políticas de mobilidade direccionadas aos diferentes perfis etários, demográficos e sociais de população da cidade de Lisboa.

Lisboa, 14 de Setembro de 2018.

Pelo Grupo do PS na Assembleia Municipal de Lisboa

José Leitão

João Valente Pires

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 035/15 (PS)79 Kb
Documento em formato application/pdf 1ª Suplemento ao BM nº. 1289150 Kb