Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 035/09 (PAN) - Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos
18-09-2018

Agendada: 18 de Setembro 2018
Debatida e votada: 18 de Setembro 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ 6 IND - Favor: PAN/ 2 IND - Abstenção: BE/ PEV
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário

Recomendação
- Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos -

Considerando que na cidade de Lisboa são vários os momentos marcados pelo rebentamento de fogos-de-artifício, como por exemplo nos fins de semana em que decorreu a última edição do festival Rock in Rio, no qual as noites terminaram com fogos de artifício ou nas noites de Fim de Ano.

Apesar de para as pessoas os fogos-de-artifício serem sinônimo de festa e de alegria, para os animais de estimação, designadamente para cães e gatos, eles representam medo e ansiedade pelo barulho provocado, provocando reações rápidas e muitas vezes extremas, designadamente tremores, latidos excessivos, tentativa de fuga, podendo até resultar em convulsões, entre outros.

Esta reação acontece porque a audição nos animais é bastante mais desenvolvida do que nas pessoas, sendo que em números a audição do cachorro é capaz de captar sons na frequência entre 10 e 40 mil Hertz, enquanto no ser humano apenas são captados os sons entre as frequências 10 a 20 mil Hertz.

Os danos são provocados tanto nos animais de estimação como nos animais silvestres a começar pelos pássaros: uma vez que com os barulhos das explosões repentinas as colónias que estão a descansar têm uma reação instintiva de fuga que combinada com a falta de visibilidade causam a morte de muitos exemplares decorrentes do choque com estruturas urbanas (casas, luzes de rua, carros, etc.) durante os voos.

Por outro lado, a consequência deste tipo de stresse em animais domésticos é fácil de analisar e de estudar, sendo mais difícil determinar os seus impactos na fauna silvestre, uma vez que os espetáculos pirotécnicos acontecem geralmente à noite e as respostas comportamentais dos animais são difíceis de perceber e de quantificar;

De acordo com um artigo publicado na BBC em janeiro de 2011, cientistas norte-americanos consideraram que os fogos de artifício podem ter causado a queda de milhares de pássaros sobre uma cidade do Arkansas na véspera de Ano Novo, tendo Karen Rowe, da Comissão de Caça e Pesca do Arkansas, afirmado que os melros de asas vermelhas terão provavelmente voado mais baixo para evitar as explosões, o que os levou a colidir com vários objetos.

Também a Comissão Costeira da Califórnia terá proibido a exibição de fogos-de-artifício na cidade de Gualala depois de um espetáculo em 2006, que fez com que as aves marinhas fugissem de seus ninhos e abandonassem as suas crias.

De acordo com uma avaliação sobre o efeito do ruído na vida silvestre, conduzida por Shannon et al (2015), descobriu-se que o comportamento da vida selvagem foi afetado através de uma redução do número de animais encontrados em áreas barulhentas. E, embora este estudo não tenha uma relação direta com os fogos-de-artifício, destaca as ameaças do ruído à vida selvagem.

Já existem fogos de artifício sem estrondos e sem barulho e têm vindo a ser experimentados em um número crescente de cidades do mundo, sendo o exemplo mais recente na Europa em Collecchio, uma pequena cidade na província de Parma, Itália, que para comemorar o seu "Settembre Collecchiese escolheu os fogos de artifício sem barulho;

Também as cidade de Campos do Jordão no Brasil, e Poços de Caldas aprovaram recentemente leis que proíbem a utilização de fogos de artifício tradicionais.

Para além do impacte negativo nos animais, não menos despiciente, são efeitos nefastos que o material utilizado na pirotécnica pode ter no meio ambiente, e em pessoas sensíveis como crianças, doentes e idosas.

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 18 de setembro de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, que passe a utilizar nas festas da cidade e em outros eventos promovidos pelo Município exclusivamente fogos de artifício silenciosos bem como adotar modelos mais ecológicos, com menos substâncias perigosas, ou em alternativa o recurso a jogos de luz e laser.

Lisboa, 14 de setembro de 2018.

O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza


Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
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