Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 035/06 (PPM) - Limpeza de "Grafittis e TAGS" na Cidade de Lisboa
18-09-2018

Agendada: 18 de Setembro 2018
Debatida e votada: 18 de Setembro 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 6 IND Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ 2 IND
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário

GRUPO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO
Recomendação
LIMPEZA DE "GRAFITTIS E TAGS" NA CIDADE DE LISBOA

Em Abril de 2016 o executivo municipal autorizou o início de um concurso público para a "aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes". Na altura, a autarquia previa gastar 4,2 milhões de euros nesse serviço, por um período de três anos, e outros 719 mil euros na aquisição de "serviços de fiscalização aos serviços prestados pelas empresas contratadas para a remoção".

A Câmara assume que os pedidos para limpeza de graffitis "têm aumentado ao longo do tempo" e diz mesmo que "duplicaram desde o início de 2017 até ao momento".
Actualmente, é bem visível um acréscimo substancial de "tags" na Cidade de Lisboa, tanto em edifícios públicos e privados, equipamentos e no património classificado ou em vias de classificação.

Ao percorrer a cidade de Lisboa a pé, de bicicleta, de carro ou em transportes públicos é visível o estado de decadência de inúmeras ruas da capital.
O município tem estado envolvido numa disputa jurídica que envolve a adjudicação de três contratos, através de ajuste directo, para a prestação de serviços de remoção de graffitis na cidade, num total de cerca de 425 mil euros segundo o jornal "O Público" na sua edição de 6 de Setembro de 2018.

Em Fevereiro, o Tribunal de Contas (TC) rejeitou o recurso apresentado pela autarquia sobre esse procedimento, que o tribunal recusara dar aval em Outubro, por considerar que o fenómeno das "tags" não pressupunha o conceito de "urgência imperiosa", que sustentasse o recurso ao ajuste directo.

A câmara de Lisboa decidiu depois recorrer da decisão, argumentando que "este fenómeno dos graffitis" se revela "gravemente lesivo para o património edificado da cidade onde é executado, impondo uma intervenção efectiva e imediata por parte dos serviços (do município)".

Considerando que,
a) Lisboa atravessa uma situação crítica com aumento do número de actos de vandalismo de tags e graffitis.
b) Os tags não são expressão artística, mas sim actos de vandalismo;
c) O património e a história da cidade têm que ser protegidos pela administração local e não pode estar apenas em mão de privados.

O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico (PPM), propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 11 de Setembro de 2018, delibere recomendar à:

Câmara Municipal de Lisboa que crie o mais brevemente possível uma equipa municipal de limpeza de tags e grafittis nas ruas da cidade.

Que envide esforços para que seja reforçado o policiamento, pela Polícia Municipal, nas zonas onde o números de tags é cada vez maior, com destaque para as zonas de diversão nocturna e zonas históricas.

Lisboa, 11 de Setembro de 2018.

Pelo Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico
Aline Hall de Beuvink
Maria do Carmo Muñoz

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 035/06 (PPM) 80 Kb