RECOMENDAÇÃO
"Preservação integral e absoluta das vistas do Miradouro da Senhora do Monte"

Considerando que:

1. O Miradouro da Senhora do Monte possui uma das vistas mais bonitas e icónicas sobre a cidade de Lisboa, podendo-se observar nomeadamente o Convento da Graça e o Castelo, o rio e a Ponte 25 de Abril, as outras colinas e vales de Lisboa, avistando-se igualmente a margem sul do Rio Tejo;

2. As vistas do Miradouro da Senhora do Monte são amplas e desafogadas, constituindo historicamente umas das referências religiosas e paisagísticas da cidade de Lisboa;

3. O referido Miradouro confina com a Capela da Nossa Senhora do Monte, que lhe confere o respectivo nome, constituindo local de recolhimento religioso, onde se realiza naquele conjunto uma procissão anual em Julho, para além de ser um ponto incontornável nas Festas de Lisboa e, especialmente por ser um dos melhores locais em Lisboa, para uma vista privilegiada do fogo-de-artifício no final do ano;

4. Existe um conjunto de cidadãos Lisboetas, legitimamente preocupados, com a real possibilidade do Miradouro da Senhora do Monte ficar com a suas vistas limitadas e condicionadas, bem como eventualmente tapado, para quem o observa de outras colinas da cidade ou de outros miradouros como o de São Pedro de Alcântara, devido à aprovação pela do projecto de construção de "um prédio para habitação no topo da Calçada do Monte, freguesia de São Vicente, com uma fachada contígua ao actual número 41, prologando-se até às escadinhas do miradouro e confrontando com a rua Damasceno Monteiro";

5. Preocupações que o Partido da Terra, partilha e adere, pelo risco de se poder concretizar um erro irreversível e incorrigível, afectando irremediavelmente um espaço tão especial, bem como a sua envolvente;

6. Este projecto localiza-se dentro da Zona Especial de Protecção da Capela de Nossa Senhora do Monte, classificada como Imóvel de Interesse Público desde 1933.
7. O referido prédio, será construído num terreno de muito acentuada inclinação e cuja traseira terá quatro pisos sobranceiros ao edificado da Rua Damasceno Monteiro, o que provocará o ensombramento dos logradouros dos prédios desta rua, contribuindo para a sua insalubridade.
8. A volumetria do referido prédio a construir, não se coaduna nem se compatibiliza com o elevado grau de desnível do terreno onde se prevê a sua implantação - independentemente das soluções de engenharia, que se apliquem para o efeito - num local, com histórico recente de deslizamento de terras, e numa cidade, com elevado risco sísmico.
9. Assim, Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 18 de Setembro de 2018, delibere recomendar à Câmara que:

1. Trave o processo de licenciamento do referido prédio, no sentido de evitar danos irreparáveis às vistas do Miradouro da Senhora do Monte.

2. Que respeite e que salvaguarde a Zona Especial de Protecção da Capela de Nossa Senhora do Monte, classificada como Imóvel de Interesse Público desde 1933.

Delibere ainda:

Enviar a presente deliberação à Junta de Freguesia de São Vicente e à Direcção-Geral do Património Cultural.

Lisboa, 18 de Setembro de 2018

P'los Deputados Municipais do Partido da Terra

- José Inácio Faria-