Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 032/07 (IND) - Pela construção de um Tanatório Municipal
19-07-2018

Agendada: 19 de Julho de 2018
Debatida e votada: 19 de Julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 7 IND - Abstenção: MPT; Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Pela construção de um Tanatório Municipal

Considerando que:

1 - Lisboa se afirma cada vez mais como uma cidade cosmopolita e global, na convergência de várias proveniências continentais, devendo assegurar espaços municipais livres de condicionamentos religiosos.

2 - A CML financia indiretamente através de isenção de IMI, espaços exclusivos para cerimónias fúnebres a diferentes religiões, promovendo a liberdade e o exercício religiosos, mas não garante a velação ou cerimonização fúnebre a quem não pertence a um culto religioso organizado institucionalmente.

3 - De acordo com os censos 2011, 14% da população do concelho de Lisboa declarou não ter qualquer religião, enquanto 5.7% declararam professar uma religião que não a católica, tendo 12% dos residentes no concelho de Lisboa escolhido não responder a esta questão.

4 - De acordo com o ponto 4 do artigo 41º da Constituição da República Portuguesa as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto, o Estado - neste caso as autarquias - devem também garantir acesso a cerimónias fúnebres sem a presença ou imposição de simbologia de cultos religiosos.

5- A Câmara Municipal dispõe de sete cemitérios, dos quais dois dispõem de um forno crematório - Olivais e Alto de S.João - dispondo um outro, o de Carnide, do único espaço ecuménico municipal destinado a cerimónias fúnebres.

6- Como exemplo o Município de Matosinhos tem, desde 2009, em funcionamento um tanatório municipal que garante a possibilidade de realizar cerimónias fúnebres sem a presença de qualquer simbologia religiosa, num espaço arquitetonicamente digno e exemplar, mantendo em aberto as opções religiosas - ou a ausência destas.

Os Deputados Municipais signatários propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 19 de Julho de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Edifique, ou reabilite, um espaço destinado a Tanatório Municipal permitindo, de forma flexível, que a cerimónia de despedida de quem em vida professou algum credo ou religião diferente da maioritária, ou nenhum em particular, possa ser feita de acordo com os desejos e princípios segundo os quais viveu.

2. Que este espaço tenha capacidade para a realização de várias cerimónias fúnebres simultâneas e seja enquadrado de preferência numa área verde municipal e desvinculado de qualquer espaço religioso.

A Deputada Municipal
Patrícia Gonçalves

O Deputado Municipal
Paulo Muacho

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 032/0765 Kb