Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 032/04 (PEV) - Classificação de árvores na cidade de Lisboa
19-07-2018

Agendada: 19 de Julho de 2018
Debatida e votada: 19 de Julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade; Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Classificação de árvores na cidade de Lisboa

A preservação e valorização do património cultural e natural é uma das competências atribuídas às autarquias locais, e a classificação desse património é um instrumento que cria uma protecção legal e fundamental para assegurar a sua preservação em termos futuros.

A classificação de Arvoredo de Interesse Público tem o seguinte enquadramento legal: Regulamento para a classificação de Arvoredo de Interesse Público; Lei nº 53/2012, de 5 de Setembro - Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei nº 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938) e Portaria nº 124/2014, de 24 de Junho - Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público.

Desta forma, poderão ser classificados de interesse público exemplares isolados de espécies vegetais ou conjuntos arbóreos, pelas suas características - idade, porte, estrutura, interesse histórico ou paisagístico, entre outras -, conferindo esta classificação ao arvoredo um estatuto semelhante ao do património construído classificado.

As árvores classificadas têm um valor patrimonial elevado, tendo algumas delas ligação directa com a nossa história, cultura e memória colectiva da população. Falamos de exemplares que se podem encontrar localizados em jardins públicos, no meio urbano e em diversos locais.

Conclui-se, portanto, que as árvores classificadas constituem um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, muitas vezes desconhecido da população, pelo que importa dar a conhecer este rico património. O estatuto de classificação, através do reconhecimento oficial do seu valor, contribui também para a valorização do bem em causa aos olhos da opinião pública.

Neste contexto, Lisboa tem o privilégio de possuir vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos de grande beleza, valor e interesse, que se distinguem de outros exemplares, tendo dezenas de árvores e conjuntos de árvores classificados e devidamente registados no Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas).

Contudo, existem exemplares que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a ser classificados de Interesse Público pelo ICNF, tendo presente a importância de fomentar a classificação de árvores na cidade.

Nesta situação, temos vários exemplos como as tipuanas de grande porte das Avenidas Novas, no parque do Hospital Curry Cabral, os jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, uma tamareira junto à Av. Padre Cruz, uma araucária em Telheiras Sul, junto ao Núcleo Antigo de Telheiras, assim como uma paineira e uma canforeira na Quinta do Conde d'Arcos.

É precisamente nesse sentido que Os Verdes propõem que a Câmara Municipal de Lisboa estude a possibilidade de requerer a respectiva classificação junto do ICNF.

Considerando, por fim, que estas medidas contribuirão para a valorização e a preservação das árvores e que serão certamente bem acolhidas por parte da população da cidade e das freguesias em que se inserem estes exemplares.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Estude a possibilidade de solicitar ao ICNF a classificação do conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I como sendo de interesse público.

2. Estude a possibilidade de solicitar ao ICNF a classificação da paineira do Campo das Cebolas como sendo de interesse público.

3. Estude a possibilidade de solicitar ao ICNF a classificação das tipuanas no parque do Hospital Curry Cabral como sendo de interesse público.

4. Estude a possibilidade de solicitar ao ICNF a classificação de uma canforeira e de uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos como sendo de interesse público.

5. Estude a possibilidade de solicitar ao ICNF a classificação da tamareira junto à Av. Padre Cruz e de uma araucária em Telheiras Sul como sendo de interesse público.

6. Proceda ao levantamento exaustivo de todos os exemplares de árvores ou conjuntos arbóreos que possam reunir os requisitos necessários para que seja requerida a classificação ao ICNF, em articulação com as associações de defesa do património arbóreo da cidade.

7. Identifique todas as árvores classificadas na cidade com placas informativas contendo a espécie e outras informações relevantes.

8. Desenvolva campanhas de divulgação e sensibilização sobre o património arbóreo classificado e fomente, junto dos cidadãos, a classificação de Árvores de Interesse Público.

9. Actualize os roteiros das Árvores Classificadas de Lisboa, incluindo os exemplares classificados mais recentemente.

10. Proceda à avaliação do estado actual das árvores classificadas de interesse público e envie essa informação à Assembleia Municipal de Lisboa.

Mais delibera ainda:

11. Enviar a presente deliberação às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Julho de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira / J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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