Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 028/09 (PSD) - Crescimento do Ensino Superior em Lisboa (Proposta 005/PSD/2018)
12-07-2018

Agendada: 12 de Julho 2018
Debatida e votada: 12 de Julho 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 1 IND - Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT - Abstenção: PCP/ PEV/ 4 IND; Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário; Ausência de três Deputados Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Nota: Esta Recomendação incide sobre o mesmo tema que a Proposta 005/PSD/2018 que foi retirada pelo proponente

Recomendação

Crescimento do Ensino Superior em Lisboa

1 - De acordo com a informação prestada à comunicação social em Maio de 2018 (sublinhado nosso), o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, Manuel Heitor informou que várias instituições do ensino superior de Lisboa e Porto vão ver reduzidas as admissões de alunos ao ensino superior, já no ano lectivo de 2018/2019 em cerca de 1.100 vagas, correspondendo a 5% das vagas abertas em 2017/2018, para as Universidades de Lisboa e Porto.

2 - Estão nesta lista a: Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Lisboa, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e de fora, de acordo com o Despacho 5036-A/2018 de 21 de maio, ficam alguns cursos considerados estratégicos como Medicina, Física e Informática («Ciclos de estudos em TICE nuclear», os ciclos de estudos de formação inicial classificados nas áreas de educação e formação 480 (Informática), 481 (Ciências Informáticas), 489 (Informática - programas não classificados noutra área de formação), 522 (Eletricidade e Energia) e 523 (Eletrónica e Automação); f) «Ciclos de estudos na área da Física», os ciclos de estudos de formação inicial em Física, em Engenharia Física e em Engenharia Física Tecnológica).

3 - Entretanto, o mesmo Ministro vem informar que a "Redução de vagas nas universidades pode continuar", não só, por causa da pressão demográfica, mas também por aposta governamental. "O ministro Manuel Heitor admitiu ontem que a redução de vagas nas instituições de ensino superior de Lisboa e do Porto pode continuar nos próximos anos. O ministério cortou 1100 vagas para alunos que agora pretendam ingressar no 1.º ano. Manuel Heitor defendeu que "o mais normal" é a redução continuar gradualmente." (Público, 24/05/2018).

4 - Que, nada nos movendo contra o aumento de vagas nas instituições de ensino superior no interior do país, conforme referido na declaração de intenções do despacho. Antes pelo contrário, estamos a favor da mesma.
Mas não é isso que se pretende ao criar aumentos administrativos em cursos - como referia José Pires da Cruz, Vice-Presidente da Data Science Portuguese Association
" É que numa altura em que a educação feita de elevados níveis de abstração se torna fundamental, a estratégia do país é eliminar lugares nas melhores faculdades de engenharia e ciências para abrir vagas no interior. O que tem uma qualquer lógica associada, que sem esforço conseguiremos perceber, mas não coerente com os interesses nacionais. Os mercados europeus precisam com urgência da massa cinzenta dos portugueses, mas a república portuguesa responde com uma aposta no valor do metro quadrado na Covilhã. Precisamos de aumentar as vagas em Matemática e Física nas faculdades do litoral onde está a capacidade de educar, mas a república aposta em cursos de ciências sociais no interior "

5 - Considerando que em 2009, foi aprovado pela União Europeia, o documento "Quadro Estratégico - Educação e Formação 2020", entre outras, foi estabelecida a seguinte meta para 2020:
• A percentagem de adultos de 30-34 anos, com nível de ensino superior, deverá ser de pelo menos 40 %;
Como confirmam os dados, Portugal tem cerca de 115 mil estudantes no ensino superior. Um valor em crescente crescimento mas, ainda assim, longe dos valores de outros países e dos objectivos da União Europeia para os próximos anos. Portugal tem 33,5% da população entre os 30 e 34 anos com ensino superior, um dos valores mais baixos da Europa a 28, que é já de 39,9%, longe, ainda, dos 41,2% de Espanha ou dos 53,5% da Irlanda.

Tertiary educational attainment by sex, age group 30-34

CategoryEuropean UnionPortugal
200831.221.6
200932.321.3
201033.824,0
201134.826.7
201236,027.8
201337.130,0
201437.931.3
201538.731.9
201639.134.6
201739.933.5


Para além da necessidade do reforço da educação / formação dos seus recursos, é importante avaliar qual o impacto que o ensino superior tem na vida social, económica e cultural da cidade e da área metropolitana. A fazer crer na proposta governamental, os cerca de 600 estudantes a menos no próximo ano lectivo (a fazer fé numa proporção 55% / 45% entre Lisboa e Porto), impactará no número de viagens de e para a cidade (com o consequente impacto, na circulação dos transportes públicos, que o município pretendia optimizar para responder a esta procura crescente em termos de Carris, Metro, CP e até na rede ciclável Gira).

Estranha-se esta decisão por várias razões:

a) Pelo tempo - Pois, não é em Maio, quando a maioria das instituições de ensino superior já terminou há muito a preparação, organização e procedimentos de contratação para o ano letivo de 2018/2019, que se lança uma "bomba" destas; para além do desrespeito pela autonomia do ensino superior e dos seus órgãos de gestão (veja-se a reação do Conselho de Reitores apanhado de surpresa);

b) Pela figura jurídica - É através de um Despacho que o ministro determina uma alteração tão significativa do funcionamento do ensino superior, isentando-se ao escrutínio dos demais órgãos de soberania, seja, a Assembleia da República, seja, a Presidência. Uma decisão destas, não merecia uma Resolução do Conselho de Ministros ou um Decreto-Lei, que pudesse ser confrontado publicamente? É pela socapa da noite, na II série do Diário da República, que o ministro, procura aniquilar a organização e gestão de instituições de ensino superior?

c) Pelas consequências - Cerca de 5% de vagas nestas instituições, significam um valor global superior a 1,5 milhões de euros, o que a dividir pelas universidades em causa, não deixará de criar constrangimentos orçamentais graves, para além do impacto nos espaços escolares, no número e rácio de docentes e demais pessoal universitário, o que não foi, ainda, quantificado. A informação de que não haveria impacto na contratação de docentes, só pode ser tomada em conta na lista das boutades, usando uma expressão cara aos membros do governo que se vangloriam da influência do Maio de 68 na sua formação.

Ora, a redução dos estudantes impactará na redução da oferta de residências estudantis, hoje em forte crescimento na cidade, na tradicional oferta de habitações para estudantes, tradicional alternativa ao impacto que se pretende reduzir, do alojamento local.
Os estudantes universitários são dos maiores consumidores da oferta cultural, que se quer pujante na cidade;
A redução de estudantes conduzirá, necessariamente, à diminuição de docentes e funcionários administrativos, atendendo a que a Lei que determina a gestão das Universidades, está fortemente alicerçada nos rácios (nº de estudante, docentes, funcionários e equipamentos). Esta não é uma luta do PSD contra o governo. É uma manifestação de bom senso que se quer alargada às demais forças políticas, sociais e económicas da cidade, contra uma irracionalidade decidida num impulso, certamente bondoso, mas inconsequente, do senhor ministro. Mais um, mas este, com consequências mais nefastas para a comunidade científica que a assinatura de manifestos contra a sua própria política.

Assim, o Grupo Municipal do PPD/PSD propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, promova, juntamente com as Reitorias, Associações de Estudantes e demais Entidades associadas ao ensino superior, uma discussão sobre a necessidade da criação de condições para o crescimento do ensino superior no concelho de Lisboa, reforçando a quantidade e qualidade da oferta de estabelecimentos de ensino superior politécnico e universitário.

Lisboa, 03 de Julho de 2018

O Grupo Municipal do PPD/PSD

Documentos
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