Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 028/03 (3ª CP) sobre a Petição 4/2018
28-06-2018

Agendada: 3 de Julho 2018, adiada
Reagendada: 10 de Julho de 2018
Debatida e votada: 10 de Julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND – Abstenção: PCP/ PAN
Passou a Deliberação: 308/AML/2018
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1278
Esta Recomendação teve origem no Parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a Petição 04/2018 “O que está a ser feito no Palácio de Santa Helena?”

Recomendação 028/03 (3ª CP) Sobre a Petição 4/2018

“O que está a ser feito no Palácio de Santa Helena ?”

Tendo presente o Relatório aprovado pela 3ª Comissão Permanente - Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, sobre a Petição 4/2018 “O que está a ser feito no Palácio de Santa Helena?”, ouvidos os peticionários e os restantes intervenientes, a 3ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal que:
1. Sensibilize os responsáveis de obras em Lisboa para que melhorem a divulgação dos projectos no espaço exterior dirigidos à comunidade envolvente, de modo a clarificar e informar os munícipes, em particular nas matérias com implicação directa no espaço público, mobilidade, ambiente e património;
2. As Juntas de Freguesia sejam informadas previamente de todos os processos de licenciamento aprovados para a sua área administrativa e geográfica de modo a que, enquanto órgão mais próximo dos cidadãos, possam esclarecer e, quando necessário, ajudar a resolver dúvidas e conflitos existentes junto da CML.

Lisboa, 28 de junho de 2018

O Deputado Relator

(Diogo Moura)
O Presidente da Comissão
(Miguel Gama)

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 028/03 (3º CP)375 Kb