Agendada: 26 de Junho de 2018; adiada
Reagendada: 3 de Julho de 2018
Debatida e votada: 26 de Junho
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:298/AML/2018
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1278
Esta Recomendação tem origem no parecer da 1ª CP sobre a Proposta 335/CM/2028 - Prorrogação para o ano lectivo 2018/2019, dos contratos de delegação de competências no âmbito do Projecto das Refeições Escolares Saudáveis
Recomendação 027/01 (1ª CP)
Sobre a Proposta n.º 335/2018
Tendo presente o Parecer aprovado pela 1.ª Comissão Permanente - Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização sobre a Proposta n.º 335/2018 - Prorrogação, para o ano letivo 2018/2019, dos contratos de delegação de competências, no âmbito do Projeto das Refeições Escolares Saudáveis, celebrados entre o Município de Lisboa e as Freguesias de Alcântara, Benfica, Campolide, Estrela, Olivais e São Domingos de Benfica e a respetiva afetação de recursos financeiros, com assunção de compromissos plurianuais, a 1ª Comissão Permanente propõe ao Plenário da Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal a continuidade no incremento do número e âmbito destes Contratos inter-administrativos sempre que seja de interesse para a cidade e para as populações locais.
Lisboa, 19 junho de 2018
A Presidente da 1.ª Comissão
Irene Lopes
A Deputada-Relatora
Patrocínia César
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