Por um Orçamento Municipal mais participado pelas populações

A participação e a intervenção das populações são condições básicas para uma gestão democrática, sendo fundamental criar e aprofundar mecanismos que permitam aos cidadãos ter uma voz cada vez mais activa na construção da cidade.

O Orçamento Municipal, constituindo um importante instrumento de planeamento e gestão financeira, deve permitir que os munícipes sejam chamados a participar na sua construção, não devendo essa participação ficar restrita somente ao Orçamento Participativo, que representa apenas uma pequena parcela do Orçamento da CML.

De facto, o Orçamento Participativo tem actualmente prevista uma verba global de 2,5 milhões de euros e é uma forma de participação dos cidadãos, o que não quer dizer que não possam e não devam existir outros mecanismos que permitam à população ter mais intervenção no processo de discussão e de elaboração do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa.
Pretende-se, desta forma, uma cidade participada e democrática, onde os cidadãos sejam chamados a participar nas decisões que lhes dizem directamente respeito e que os afectam, em várias áreas da vida do município.
Neste contexto, é possível e desejável criar verdadeiros procedimentos de auscultação e de envolvimento da população relativamente a todo o Orçamento e não apenas à verba destinada ao Orçamento Participativo, através de um processo de debate prévio à sua elaboração, com uma calendarização que garanta uma real participação das populações, dos eleitos nas freguesias, dos trabalhadores municipais e de associações.
É da maior importância que se possa envolver os cidadãos na elaboração do Orçamento da CML, tendo em conta as preocupações e necessidades expressas pelos munícipes, tanto através de sessões de debate e de esclarecimento, como de mecanismos que permitam uma ampla participação e a recolha de contributos, devendo a autarquia facilitar e fomentar a participação cidadã na definição e concretização de políticas municipais.
Este modelo mais participado não será incompatível com o Orçamento Participativo, será antes um complemento e um passo na democracia participativa da cidade. Será também uma forma de tornar o município mais próximo das pessoas e mais atento aos seus problemas e, consequentemente, à sua resolução, o que só se conseguirá com uma participação mais ampla, mais alargada e mais efectiva do que a que tem acontecido nos últimos anos.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Promova sessões de esclarecimento sobre o Orçamento Municipal.
2. Promova processos de auscultação e de participação efectiva da população relativamente à elaboração do Orçamento Municipal e demais instrumentos de gestão financeira.
3. Divulgue o mais amplamente possível estes mecanismos, com a devida antecedência, dando conhecimento dos seus resultados a esta Assembleia.

Assembleia Municipal de Lisboa, 26 de Junho de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes